15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0865032-33.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Gratificação Complementar de Vencimento] RECORRENTE: PARAIBA PREVIDENCIA RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUSAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
08/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:46

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 16:27

Conclusos ao Juiz Leigo
29/10/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/10/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/10/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:22

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 20:45

Juntada de Decisão
11/08/2024 20:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 29/10/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/08/2024 20:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2024 12:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/06/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
13/12/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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