15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0804464-45.2024.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Piso Salarial] RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARABIRA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUARABIRA RECORRIDO: GABRIELLY CRISTHINA TRIGUEIRO MACIEL Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
18/12/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2024 18:55

Conclusos para decisão
14/12/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 10:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/11/2024 14:52

Juntada de Petição de resposta
30/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:55

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 21:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:00

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2024 17:25

Conclusos ao Juiz Leigo
11/08/2024 11:28

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 00:02

Conclusos para despacho
25/05/2024 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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