15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0813619-78.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional de Serviço Noturno] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: JANIELY BEZERRA DA COSTA TAVERNARD REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 24/02/2025 a 03/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
28/06/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:44

Outras Decisões
28/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:01

Juntada de Petição de resposta
08/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:37

Conclusos para decisão
16/02/2024 08:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:04

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:46

Outras Decisões
29/11/2023 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 14:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2023 01:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/10/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 16:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 07:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
26/08/2023 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:33

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2023 20:56

Juntada de Petição de resposta
06/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2023 15:13

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:42

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 06:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 06:52

Conclusos para decisão
27/03/2023 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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