15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0809705-89.2023.8.15.0001 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTOS: [Leve] APELANTE: FLAVIO SILVA QUEIROZ APELADO: 3ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE REPRESENTANTE: 3ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 24/02/2025 a 03/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
04/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 18:50

Juntada de Petição de cota
30/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 08:57

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2024 09:58

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
15/06/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 22:35

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 15:44

Juntada de Petição de informação
28/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
27/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2024 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
22/05/2024 17:58

Recebida a denúncia contra FLAVIO SILVA QUEIROZ - CPF: *59.***.*39-64 (AUTOR DO FATO)
21/05/2024 22:51

Juntada de Petição de defesa prévia
11/05/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:16

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:25

Juntada de Petição de cota
18/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:59

Decorrido prazo de VALTER JOSE CAMPOS em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 22:56

Conclusos para despacho
12/03/2024 22:20

Juntada de Petição de cota
12/03/2024 10:15

Mandado devolvido para redistribuição
12/03/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:02

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:59

Expedição de Mandado.
08/03/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2024 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
06/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:48

Juntada de Ofício
27/02/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/02/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
09/02/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 09:37

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 08:40

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:07

Expedição de Mandado.
30/10/2023 07:05

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
27/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:37

Juntada de Petição de denúncia
25/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/09/2023 11:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/09/2023 11:44

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/09/2023 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
19/09/2023 21:20

Juntada de Termo de audiência
25/08/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 22:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:23

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:18

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2023 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
17/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/08/2023 12:18

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/08/2023 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/06/2023 12:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
21/06/2023 16:50

Juntada de Termo de audiência
07/06/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 06:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2023 20:06

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:13

Mandado devolvido para redistribuição
30/05/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2023 11:43

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:41

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2023 12:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.
30/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 21:58

Conclusos para despacho
29/05/2023 20:38

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:14

Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 02/05/2023 23:59.
03/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 21:04

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:01

Juntada de Petição de cota
29/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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