18/02/2025 02:02

Decorrido prazo de RONALDO DE ARAUJO COSTA JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:37

Juntada de Alvará
12/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0873595-79.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: RONALDO DE ARAUJO COSTA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR - PB3045 REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:51

Juntada de Petição de informação
21/01/2025 05:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
11/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0873595-79.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: RONALDO DE ARAUJO COSTA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR - PB3045 REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REU: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377 Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
09/01/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
23/12/2024 18:39

Conclusos para despacho
23/12/2024 18:39

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 09:16

Conclusos ao Juiz Leigo
18/12/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/12/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:09

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 06:14

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:17

Juntada de Petição de procuração
27/11/2024 08:21

Expedição de Carta.
27/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/12/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 08:11

Desentranhado o documento
27/11/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 08:11

Desentranhado o documento
27/11/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/11/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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