TJPB - 0800281-43.2021.8.15.0211

1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARQUES DA SILVA

CPF *02.***.*09-44

Advogados

CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER

OAB: 12984/PB

CPF *34.***.*30-99

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 03:38

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:49

    Decorrido prazo de INSS em 21/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2025 01:43

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 01:43

    Decorrido prazo de INSS em 11/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 04:30

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 10/01/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800281-43.2021.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assuntos: [Concessão, Parcelas de benefício não pagas, Restabelecimento] REQUERENTE: MARIA MARQUES DA SILVA REQUERIDO: INSS

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por execução invertida.

    Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos do executado.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO os cálculos realizados pelo executado INSS (id.97232001).

    Desde já, INDEFIRO a expedição de RPV/precatório para pagamento exclusivo de honorários contratuais.

    Existindo pedido de pagamento de honorários contratuais, eles deverão ser destacados dentro da RPV/Precatório que pagará o principal. 1.

    EXPEÇAM-SE as respectivas requisições de pagamento em favor da exequente e do seu advogado (SV n.º47/STF). 2.

    Após a expedição, INTIMEM-SE as partes das RPVs/Precatório. 3.

    Por fim, FAÇA-SE conclusão para validação do(s) precatório/RPV .

    Itaporanga/PB, data da assinatura digital.

    HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

  • 08/01/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 15:34

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/08/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 20:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 10/07/2024 20:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/05/2024 19:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/05/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:58

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/01/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:01

    Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

  • 06/11/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 06:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:36

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 27/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:41

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de INSS em 02/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSS em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 21:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/06/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 01:58

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 07:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 07:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/05/2023 08:57

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/05/2023 08:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/05/2023 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 08:12

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 13/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 05:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2022 23:59.

  • 07/11/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 01:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 24/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:25

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 09:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/09/2022 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 22:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 05:46

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 12/07/2022 23:59.

  • 03/07/2022 02:47

    Decorrido prazo de INSS em 01/07/2022 23:59.

  • 05/06/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 06:33

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 16/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 05:29

    Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 05:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 08:36

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 26/04/2022 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:11

    Nomeado perito

  • 03/03/2022 09:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2022 20:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 01:22

    Decorrido prazo de INSS em 09/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 18:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/11/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 06:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 03:27

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 13/10/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 19:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER em 19/04/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/02/2021 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE MEDIDA PROTETIVA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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