09/08/2025 01:34

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808373-95.2024.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

AUTOR: JULIA DOS SANTOS MAXIMO.

REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 19:08

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias."
23/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 22:01

Recebidos os autos
22/05/2025 22:01

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2025 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 06/03/2025 23:59.
15/02/2025 01:38

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 01:32

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 01:06

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 28/11/2024 23:59.
17/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2024 20:24

Determinada a citação de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (REU)
21/10/2024 20:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIA DOS SANTOS MAXIMO - CPF: *05.***.*06-34 (AUTOR).
16/10/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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