23/04/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:30

Juntada de Alvará
01/04/2025 11:34

Juntada de Petição de procuração
30/03/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:30

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 17:36

Conclusos ao Juiz Leigo
20/03/2025 17:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 12:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de RAQUELLY NICIA SANTOS FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0869143-26.2024.8.15.2001 [Transporte Aéreo, Atraso de vôo] AUTOR: RAQUELLY NICIA SANTOS FERREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/12/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:02

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 09:11

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2024 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801035-26.2024.8.15.0131

Rejane Ferreira da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801035-26.2024.8.15.0131

Rejane Ferreira da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Heloise Maria de Souza Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0818469-64.2023.8.15.0001

Bueno Aires Jose Soares Souza

Ramon Wendell Silveira da Cunha

Advogado: Alexandre Callou da Cruz Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2023 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0818469-64.2023.8.15.0001

Fiji Solutions Holding Participacoes Ltd...

Ramon Wendell Silveira da Cunha

Advogado: Germana Arruda de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0803912-57.2021.8.15.2001

Arlindo da Fonseca Lins e Cia LTDA

Jose Carlos do Nascimento Costa

Advogado: Luiz Ricardo de Castro Guerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2025 16:59

Exibir Processo