19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0818469-64.2023.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] RECORRENTE: FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA, EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO, BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO RECORRIDO: RAMON WENDELL SILVEIRA DA CUNHA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/02/2025 a 17/02/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

HERMANCE GOMES PEREIRA Juiz Relator (em substituição)
21/10/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 08:18

Juntada de Informações
18/10/2024 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-25 (EXECUTADO)
20/08/2024 09:19

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:19

Juntada de Informações
19/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 10:21

Recebidos os autos
21/06/2024 10:21

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2024 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:43

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:03

Juntada de Petição de informação
15/02/2024 18:32

Decorrido prazo de RAMON WENDELL SILVEIRA DA CUNHA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:05

Decorrido prazo de RAMON WENDELL SILVEIRA DA CUNHA em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
29/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 08:07

Decorrido prazo de RAMON WENDELL SILVEIRA DA CUNHA em 17/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:35

Juntada de Informações
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2023 06:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo de RAMON WENDELL SILVEIRA DA CUNHA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:54

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/10/2023 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FIJI HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FIJI SOLUTIONS HOLDING PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de EMILENE MARILIA LIMA DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BRENO DE VASCONCELOS AZEVEDO em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BUENO AIRES JOSE SOARES SOUZA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de RAMON WENDELL SILVEIRA DA CUNHA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:32

Juntada de Informações
22/09/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2023 21:26

Conclusos para despacho
09/09/2023 21:26

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2023 22:34

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2023 10:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/08/2023 22:47

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 23:00

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2023 16:40

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811483-60.2024.8.15.0001

Raielly da Silva Sales

Municipio de Massaranduba

Advogado: Italo Ranniery Nascimento Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0838639-37.2024.8.15.2001

Simone Cristina da Silva Noronha

Alm Cursos Profissionalizantes LTDA

Advogado: Luana dos Santos Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0838639-37.2024.8.15.2001

A180 Assessoria e Treinamentos LTDA

Simone Cristina da Silva Noronha

Advogado: Luana dos Santos Xavier

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 03:18

Exibir Processo

Processo nº 0801035-26.2024.8.15.0131

Rejane Ferreira da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801035-26.2024.8.15.0131

Rejane Ferreira da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Heloise Maria de Souza Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2024 17:00

Exibir Processo