04/09/2025 15:17

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/07/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:42

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804277-97.2024.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e.

TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito.

Em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 30 de junho de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
30/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:23

Recebidos os autos
27/06/2025 10:23

Juntada de Certidão de prevenção
17/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:52

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 22:00

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:05

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804277-97.2024.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010).

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), (data da assinatura eletrônica).

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:33

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804277-97.2024.8.15.0161 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Os pressupostos específicos para o manejo dos embargos são três, portanto: a) obscuridade: ocorre quando a redação o julgado não for clara, dificultando a correta interpretação do ato decisório. É identificada quando a fluidez das ideias vem comprometida, ou porque exposta de maneira confusa ou porque lacônica, bem como quando contiver erros gramaticais, de sintaxe ou de concordância capazes de prejudicar a interpretação da motivação; b) contradição: existe quando forem incertos os termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento.

Guilherme Marinoni esclarece que “essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da idéia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão.” (Manual do Processo de Conhecimento.

Editora Revista dos Tribunais.

São Paulo, 2ª edição, 2003. p. 574). c) omissão: se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida, podendo inibir o prosseguimento adequado da solução da controvérsia.

Com efeito, este magistrado consignou expressamente a necessidade extraordinária de apresentação do comprovante de residência com esteio na Resolução CNJ nº 159/2024, não havendo falar em qualquer omissão.

Ademais, com o trânsito em julgado da demanda, poderá a parte autora distribuir a ação na comarca de seu domicílio.

Logo, não se prestando os Embargos Declaratórios para o revolvimento dos fundamentos jurídicos externados ou a reapreciação de provas carreadas aos autos, tem-se que a revisão do julgado nessa estreita via recursal não é possível.

Ante o exposto, com substrato no art. 1.022 e seguintes do NCPC, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em face da inobservância/inexistência dos requisitos autorizadores da oposição destes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 22 de janeiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
22/01/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:02

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 07:55

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 03:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804277-97.2024.8.15.0161 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Consoante preceitua o art. 1.022 da Novel Legislação Adjetiva Civil, somente cabem embargos declaratórios quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou, ainda, necessidade de correção de erro material.

Os pressupostos específicos para o manejo dos embargos são três, portanto: a) obscuridade: ocorre quando a redação o julgado não for clara, dificultando a correta interpretação do ato decisório. É identificada quando a fluidez das ideias vem comprometida, ou porque exposta de maneira confusa ou porque lacônica, bem como quando contiver erros gramaticais, de sintaxe ou de concordância capazes de prejudicar a interpretação da motivação; b) contradição: existe quando forem incertos os termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento.

Guilherme Marinoni esclarece que “essa falta de clareza não decorre da inadequada expressão da idéia, e sim da justaposição de fundamentos antagônicos, seja com outros fundamentos, seja com a conclusão, seja com o relatório (quando houver, no caso de sentença ou acórdão), seja ainda, no caso no caso de julgamentos de tribunais, com a ementa da decisão.” (Manual do Processo de Conhecimento.

Editora Revista dos Tribunais.

São Paulo, 2ª edição, 2003. p. 574). c) omissão: se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida, podendo inibir o prosseguimento adequado da solução da controvérsia.

Com efeito, este magistrado consignou expressamente a necessidade extraordinária de apresentação do comprovante de residência com esteio na Resolução CNJ nº 159/2024, não havendo falar em qualquer omissão.

Logo, não se prestando os Embargos Declaratórios para o revolvimento dos fundamentos jurídicos externados ou a reapreciação de provas carreadas aos autos, tem-se que a revisão do julgado nessa estreita via recursal não é possível.

Ante o exposto, com substrato no art. 1.022 e seguintes do NCPC, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em face da inobservância/inexistência dos requisitos autorizadores da oposição destes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 08 de janeiro de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
08/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 03:36

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 00:29

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804277-97.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA GUIA FIDELES DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA A Corregedoria Geral de Justiça sinalizou o presente processo como possível “demanda predatória”, em conjunto com vários outros processos, nos termos da Resolução CNJ nº 159/2024.

No feito nº 0804277-97.2024.8.15.0161, a autora foi intimada à emenda da petição inicial para juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, ou parente em linha reta com comprovação documental, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Naqueles autos, sem nenhuma explicação, a autora apresentou a mesma declaração já reputada inidônea para comprovar o seu endereço.

Ademais, em pesquisa aos sistemas de informação Pandora verifica-se que a parte reside na comarca vizinha de Remígio, sugerindo a ocorrência de fraude na escolha do Juízo.

Como visto, a recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção a demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”.

Em face dessa conjuntura, denotativa da inobservância, pela parte requerente, da determinação/oportunidade que lhe foi endereçada, resta latente a caracterização da hipótese encartada no parágrafo único do art. 321 do CPC, a qual importa no indeferimento da Inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito.

Diante do exposto e em consonância com os fundamentos textualizados, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do NCPC.

Aplico à autora multa por litigância de má fé, no importe de 10% do valor da causa.

Custas pela parte autora, dispensadas pela gratuidade de justiça.

Intime-se pessoalmente a autora acerca da multa aplicada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se à OAB com cópia do processo para que apure eventual responsabilidade funcional do patrono.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 09 de dezembro de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
16/12/2024 12:01

Juntada de Ofício
16/12/2024 11:29

Expedição de Mandado.
09/12/2024 20:28

Indeferida a petição inicial
09/12/2024 20:05

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:41

Expedição de Carta.
06/12/2024 03:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/11/2024 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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