31/03/2025 16:40

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:07

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 18:56

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 17:04

Juntada de Guia de Execução Penal
26/03/2025 16:24

Transitado em Julgado em 30/01/2025
26/12/2024 12:02

Juntada de Petição de resposta
23/12/2024 23:06

Juntada de Petição de cota
20/12/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/12/2024 00:19

Publicado Edital em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Edital

Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB.

Edital de intimação de SENTENÇA.

Prazo: ( ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( x ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano).

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0804506-23.2022.8.15.0001 – APOrd.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramitou a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO LEDSON FÁBIO DE QUEIROZ MORAES, e, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara INTIMAR o(a) acusado(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO LEDSON FÁBIO DE QUEIROZ MORAES COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART. arts. 147, 216-B e 218-C, do Código Penal, c/c art. 7º, da Lei nº 11.340/2006 DO CPB, CUJAS PENAS SOMARAM O TOTAL DE 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, SEM SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb, data e assinatura eletrônicas.

Eu, Ila Maria Brito de Lima /Analista Judiciário desta vara, o digitei. /Dra.

Rosimeire Ventura Leite Juiz(a) de Direito.
17/12/2024 11:27

Expedição de Edital.
12/12/2024 13:23

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 11:49

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 17:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/08/2024 17:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/08/2024 13:36

Conclusos para julgamento
26/08/2024 22:42

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2024 01:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:18

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2024 21:14

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 01:27

Decorrido prazo de GRAZIELA VIEIRA DE BRITO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:45

Juntada de Petição de resposta
13/02/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
09/02/2024 08:41

Expedição de Mandado.
26/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:28

Conclusos para despacho
16/12/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:53

Juntada de informação
03/11/2023 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
26/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 02:00

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA TRIGUEIRO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/10/2023 02:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:24

Decorrido prazo de ANDREZA FERREIRA COSTA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:20

Decorrido prazo de GRAZIELA VIEIRA DE BRITO em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 07:40

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 17:09

Juntada de Petição de cota
13/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:57

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:57

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:57

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2023 08:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
17/07/2023 17:41

Outras Decisões
07/07/2023 09:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 07:27

Conclusos para despacho
17/06/2023 16:26

Juntada de Petição de resposta
15/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:29

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 23:28

Expedição de Mandado.
04/05/2023 23:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/04/2023 14:54

Recebida a denúncia contra LEDSON FÁBIO DE QUEIROZ MORAES (M) (INDICIADO)
31/03/2023 13:24

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:07

Juntada de Petição de denúncia
28/02/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 10:29

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 00:30

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 14/11/2022 23:59.
29/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:27

Juntada de Petição de cota
15/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/09/2022 00:11

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 05/09/2022 23:59.
13/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:57

Conclusos para despacho
21/04/2022 09:07

Juntada de Petição de cota
13/04/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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