04/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817537-13.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação tendo como causa de pedir descontos indevidos de um empréstimo, cuja parte nega a contratação, no valor de R$ 10.397,61, a ser pago em prestações mensais de R$ 230,10, negando que tenha sido creditado o valor em seu favor.

Conforme documento de id n.º 61035615, a contratação se deu com a inclusão dos descontos em maio de 2021, e instrumento contratual aportado em id n.º 70975970, e em documento de id n.º 70975975, feito a comprovação do depósito em favor da promovente, em 27 de maio de 2021, no valor de R$ 10.397,61.

Diante disso, é de se converter o julgamento em diligência para que a parte promovente faça aportar aos autos, em 15 dias, o extrato bancário de sua conta onde recebia o benefício à época, referente ao mês de maio de 2021.

Intimem-se.

Campina Grande, 02 de setembro de 2025.

Valério Andrade Porto JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
11/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA APARECIDA TEODOSIO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:48

Juntada de Ofício
22/01/2025 10:28

Juntada de comunicações
19/12/2024 16:17

Juntada de Ofício
16/12/2024 00:09

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817537-13.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em petitório retro a parte promovida requereu a oitiva pessoal da autora em audiência de instrução e julgamento.

Brevemente relatado, decido.

A parte promovida requereu a oitiva pessoal da autora afirmando em síntese que: “Ao analisar o caso em tela, chega-se a um consenso em relação a necessidade da ouvida da parte Autora, para que a mesma preste depoimento pessoal que leve ao efetivo deslinde, assim corroborando com a legalidade e veracidade da relação contratual firmada entre as partes, em conformidade com o art. 385 do Novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.” Entendo que não deve prosperar o pleito instrutório da promovida, eis que em nada contribuirá para o deslinde da presente querela, sendo a prova documental suficiente ao convencimento deste julgador, constituindo a oitiva pessoal da parte autora, um verdadeiro bis in idem tendo em vistas o que pelo mesmo já foi alegado nos autos, sendo pois o juiz o destinatário final da prova, nos termos do art. 370 do CPC, podendo , determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, sem que isso configure cerceamento ao direito de defesa Nestes termos: TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000212002307001 MG Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 02/12/2021 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - RECORRIBILIDADE - TAXATIVIDADE MITIGADA - DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE.

O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370 , do CPC , determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, sem que isso configure cerceamento ao direito de defesa das partes.

O indeferimento do depoimento pessoal da parte não configura cerceamento de defesa, quando se trata de prova desnecessária à apuração dos fatos.

TJ-MG - Apelação Cível: AC 50122028820188130313 Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 05/09/2023 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - DESNECESSIDADE DO COLHIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. - Embora seja assegurado às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa, cabe ao juiz, como destinatário da prova, decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo e à formação de seu convencimento, cumprindo ao Magistrado o indeferimento de provas inúteis, desnecessárias ou meramente protelatórias, sem que isso configure cerceamento de defesa - O depoimento pessoal dos representantes das rés em nada contribuiria para instrução do feito, pois, além de constar do processo provas suficientes ao julgamento da lide, a versão das requeridas sobre os fatos pode ser extraída das petições juntadas por elas ao caderno processual - Nos termos do art. 385 do CPC , a parte não pode requerer o próprio depoimento pessoal, pois tal prova está à disposição apenas da parte contrária, porquanto se destina a obter eventual confissão ou contradição do depoente.

TJ-SP - Apelação Cível: AC 10025250720208260011 SP 1002525-07.2020.8.26.0011 Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 04/05/2021 Ação declaratória c/c indenizatória - Cartão de crédito - Pedido fundamentado na realização de operações bancárias mediante fraude perpetrada por terceiro - Cerceamento de defesa não caracterizado - Desnecessidade do depoimento pessoal do autor - Suficiência da prova documental apresentada para a solução da lide - Princípio do livre convencimento do juiz - Incidência dos arts. 370 e 371 do CPC .

Fraude conhecida como "troca de cartões" - Fornecimento pelo autor, mediante logro, de senha do cartão eletrônico e entrega do cartão para pagamento - Fatos que não se deram nas dependências de agência bancária - Ausência de indício de que a fraude se deu por responsabilidade da instituição financeira quando da prestação de serviços - Inaplicabilidade, no específico caso, da hipótese de responsabilização objetiva do banco - Recurso do réu provido - Recurso do autor prejudicado.

Portanto como dito, desnecessária a oitiva pessoal da autora, seja porque já articulou os fatos que entende pertinentes na petição inicial e demais alegações, ou principalmente porque completamente desimportante ao julgamento da presente lide, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de oitiva pessoal do autor.

Intime-se.

Em seguida, expeça-se ofício, ao Banco Caixa Econômica Federal, agência 737, para em 10 dias, juntar extrato do período da transferência (abril de 2020) ou confirmar em juízo o crédito efetivado em nome da parte autora.

Intimem-se.

Data e assinatura digitais.

VALERIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito
22/10/2024 20:27

Outras Decisões
02/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
17/08/2024 22:39

Juntada de provimento correcional
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA KELLY LIMA FREIRE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:26

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA APARECIDA TEODOSIO em 21/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:35

Decorrido prazo de GIOVANNE ARRUDA GONCALVES em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo de VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA em 17/08/2023 23:59.
21/06/2023 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 10:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/06/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
20/06/2023 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 01:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/03/2023 13:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/06/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
03/03/2023 12:59

Recebidos os autos.
03/03/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
01/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 12:23

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 08:35

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 11:45

Conclusos para despacho
30/08/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0877676-71.2024.8.15.2001

Coutinho e Coutinho LTDA - ME

Allianz Seguros S/A

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0871726-81.2024.8.15.2001

Ravi Freitas Nunes

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0859927-41.2024.8.15.2001

Edmilson Antonio Vasconcelos Falcao

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0803567-80.2024.8.15.2003

Jose Neves Santiago

Banco Bmg S.A

Advogado: Ana Luiza Honorio Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0803567-80.2024.8.15.2003

Jose Neves Santiago

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2024 11:04

Exibir Processo