29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de CELIA MARIA CAMILO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de AIR CANADA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:13

Juntada de Alvará
15/01/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2024 00:21

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0868335-21.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] AUTOR: CELIA MARIA CAMILO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 REU: AIR CANADA Advogado do(a) REU: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização, o qual altero para R$ 1.500,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pela autora.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 22:20

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:21

Juntada de Projeto de sentença
03/12/2024 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/12/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 00:53

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/12/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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