15/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:45

Juntada de informação
18/06/2025 09:13

Juntada de informação
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:25

Decorrido prazo de JOAO BRAZ HENRIQUE DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 23:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:34

Homologada a Transação
03/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862870-31.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BRAZ HENRIQUE DE ARAUJO - CPF: *03.***.*41-15 (AUTOR).
29/09/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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