TJPB - 0001159-40.1996.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 10:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
23/05/2025 10:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/01/2025 04:49
Conclusos para despacho
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23/01/2025 06:45
Decorrido prazo de MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A em 22/01/2025 23:59.
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17/01/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 21:35
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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12/12/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:27
Publicado Intimação em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0001159-40.1996.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, JOSE WELLINGTON DA SILVA, FERNANDO LUIZ MOURA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO, JOSE WELLINGTON DA SILVA, FERNANDO LUIZ MOURA, através de seu(s) Advogado: FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO OAB: PE15473 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: ADRIANA BORBA DE MEDEIROS OAB: PB7902 Endereço: ARNALDO COSTA, 40, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-100 Advogado: MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE OAB: PB13693 Endereço: Av.
Cairú , 497, Cabo Branco, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-440 , do Despacho, id. 104889537 de seguinte teor: Quanto aos cálculos da contadoria, manifestem-se as partes interessadas, em 10 dias..
João Pessoa, 5 de dezembro de 2024.
Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
05/12/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 22:20
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 10:09
Conclusos para decisão
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25/11/2024 14:36
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.
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25/11/2024 14:34
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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11/11/2024 17:01
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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18/08/2024 04:12
Juntada de provimento correcional
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25/09/2023 14:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/08/2023 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 03:58
Juntada de provimento correcional
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18/04/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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12/01/2023 09:40
Conclusos para despacho
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05/11/2022 22:05
Juntada de provimento correcional
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29/06/2022 14:12
Juntada de petição inicial
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02/06/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
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30/04/2022 05:43
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.
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27/04/2022 05:13
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
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27/04/2022 04:47
Decorrido prazo de Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire em 25/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 19:22
Juntada de Petição de resposta
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01/04/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2022 10:43
Acolhida a exceção de pré-executividade
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31/03/2022 11:21
Conclusos para decisão
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10/02/2022 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2021 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2021 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 18:19
Conclusos para despacho
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12/08/2021 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2021 20:46
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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10/07/2021 02:12
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ MOURA em 08/07/2021 23:59:59.
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10/07/2021 02:12
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.
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10/07/2021 02:12
Decorrido prazo de AMARO MALTEZ DE FARIAS FILHO em 08/07/2021 23:59:59.
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03/06/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 11:37
Declarada decadência ou prescrição
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05/04/2021 20:12
Conclusos para despacho
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30/03/2021 08:46
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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24/03/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 03:09
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/02/2021 23:59:59.
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29/01/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 16:36
Juntada de Petição de petição
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20/08/2020 00:11
Conclusos para despacho
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19/08/2020 01:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 22:42
Juntada de Petição de petição
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21/07/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2020 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2019 01:50
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.
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14/09/2019 18:41
Juntada de Certidão
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14/09/2019 18:36
Juntada de Certidão
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16/08/2019 23:35
Conclusos para despacho
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16/08/2019 16:11
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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15/08/2019 21:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2019 21:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2019 15:48
Acolhida a exceção de pré-executividade
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09/07/2019 18:08
Conclusos para despacho
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30/06/2019 17:22
Juntada de Petição de petição
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22/04/2019 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2019 10:34
Juntada de Petição de petição
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23/10/2018 16:51
Conclusos para despacho
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23/10/2018 16:50
Juntada de Outros documentos
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06/09/2018 15:25
Ato ordinatório praticado
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03/08/2018 12:00
Processo migrado para o PJe
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25/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2018
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25/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
-
25/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2018 NF 62/18
-
25/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 07/2018 17:24 TJE1EXE
-
18/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18: 06/2018
-
18/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018
-
05/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2018
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16/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 16: 05/2018
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08/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2018
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24/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/04/2018 008419PB
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30/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
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30/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2018
-
19/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017
-
19/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017
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23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2017
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17/05/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 05/2017
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17/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2017
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17/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017
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19/10/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 09/2016
-
23/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 133/1
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22/09/2016 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 22: 09/2016
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27/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016
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27/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016
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29/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016
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26/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 08/2015
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26/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/08/2015
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08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 06/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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15/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011
-
15/07/2011 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15072011
-
14/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011
-
06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP69
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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02/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02032011
-
02/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032011
-
22/07/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102009
-
13/07/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01072009
-
28/05/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28052009
-
12/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052009
-
12/05/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12082009
-
11/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009
-
08/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052009
-
05/09/2008 00:00
Mov. [785] - AGUARDA COPIA DA INICIAL 05112008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14072008
-
13/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032008
-
04/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032008
-
18/02/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012008
-
23/01/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22012008
-
29/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102007
-
16/07/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007
-
30/11/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112006
-
30/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112006
-
30/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112006
-
30/11/2006 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30052007
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17/11/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14112006
-
24/08/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23082006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102006
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30/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112005
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30/11/2005 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30052006
-
29/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112005
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31/10/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092005
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20/09/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20092005
-
29/07/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072005
-
17/03/2005 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 17052005
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26/01/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26012005
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26/01/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012005
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26/01/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012005
-
26/01/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032005
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13/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092004
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13/09/2004 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13092004
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27/08/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27082004
-
31/05/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052004
-
16/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200013 S:
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 9 S: 58
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPST
-
22/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20042004
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22/04/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052004
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31/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320043FAZENDA PUBLI
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31/03/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042004
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30/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032004
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30/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032004
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30/03/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032004
-
29/03/2004 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 26032004
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24/03/2004 00:00
Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 16032004
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24/03/2004 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22042004
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09/03/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032004
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02/03/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 02032004
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27/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27022004
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16/02/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16022004
-
08/07/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01092003
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08/07/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072003
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07/05/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052003
-
07/05/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06062003
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26/03/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26032003FAZENDA PUBLIC
-
26/03/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28042003
-
24/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022003
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24/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022003
-
24/02/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24022003
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14/01/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002
-
14/01/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002
-
14/01/2003 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 14012003
-
18/07/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072002
-
25/06/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062002
-
25/06/2002 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25062002
-
18/06/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052002
-
18/06/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052002
-
18/06/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062002
-
25/05/2002 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 25052002 CGD9
-
11/05/2002 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052002 ZZ11
-
06/05/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06052002
-
06/05/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06052002
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08/11/2001 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08012002
-
27/09/2001 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092001
-
09/03/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032001
-
09/03/2001 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09032001
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02/07/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02071999
-
02/07/1999 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02071999
-
22/04/1997 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 20041997
-
01/04/1997 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 31031997
-
31/03/1997 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21031997
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14/03/1997 00:00
Mov. [958] - AGUARDA CUMPRIM REQUISITORIO 12031997
-
23/01/1997 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23121996
-
13/11/1996 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13111996
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19/07/1996 00:00
Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 20061996
-
17/07/1996 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 17071996
-
03/06/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/1996
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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