23/04/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:27

Juntada de Alvará
31/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:24

Transitado em Julgado em 13/03/2025
21/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:22

Decorrido prazo de KESSIA POLYANNA PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:19

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0874945-05.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo] Promovente: AUTOR: KESSIA POLYANNA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SILVANO FONSECA CLEMENTINO - PB14384 Promovido: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
20/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:39

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
20/02/2025 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/02/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0874945-05.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KESSIA POLYANNA PEREIRA DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: KESSIA POLYANNA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: AV DESEMBARGADOR HILTON SOUTO MAIOR, 6701, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-600 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 20/02/2025 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/12/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 22:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/02/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/11/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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