TJPB - 0009384-47.2013.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 11:37
Decorrido prazo de ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
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09/12/2024 00:17
Publicado Decisão em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 10:11
Juntada de Certidão
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06/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0009384-47.2013.8.15.2003 [Perdas e Danos].
EXEQUENTE: JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA.
EXECUTADO: ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA.
DECISÃO Os autos retornaram do TJPB, após homologação de acordo extrajudicial (Id. 103304874).
Posto isso e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, uma vez que já homologado O ACORDO EXTRAJUDICIAL realizado, EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.
As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, portanto nesse momento não há custas a serem recolhidas.
ARQUIVE.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO -
05/12/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:44
Determinado o arquivamento
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21/11/2024 21:18
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/11/2024 08:57
Conclusos para despacho
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06/11/2024 13:08
Recebidos os autos
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06/11/2024 13:08
Juntada de Certidão de prevenção
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24/04/2023 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/04/2023 22:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/04/2023 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/03/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 18:24
Juntada de Petição de apelação
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14/02/2023 15:17
Juntada de Petição de apelação
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15/01/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2023 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/09/2022 08:14
Conclusos para julgamento
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01/07/2022 01:20
Decorrido prazo de ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
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30/06/2022 20:49
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/04/2022 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/03/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 20:29
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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02/12/2021 03:23
Decorrido prazo de ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
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01/12/2021 09:06
Conclusos para julgamento
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30/11/2021 19:10
Juntada de Petição de petição
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20/10/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 16:27
Conclusos para despacho
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23/02/2021 02:09
Decorrido prazo de JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
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10/02/2021 08:39
Juntada de Petição de certidão
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03/02/2021 03:26
Decorrido prazo de ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 13:59
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2020 16:21
Audiência Una realizada para 16/12/2020 15:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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16/12/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
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01/12/2020 02:42
Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 30/11/2020 23:59:59.
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01/12/2020 02:42
Decorrido prazo de JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
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16/11/2020 17:55
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2020 16:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/10/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 11:55
Juntada de Certidão
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28/10/2020 11:53
Audiência Una designada para 16/12/2020 15:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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28/10/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2020 11:59
Conclusos para despacho
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23/01/2020 00:30
Decorrido prazo de ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
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06/01/2020 22:02
Juntada de Petição de petição
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12/12/2019 10:50
Juntada de Petição de petição
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20/11/2019 12:49
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2019 15:22
Outras Decisões
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06/12/2018 03:47
Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 05/12/2018 23:59:59.
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05/12/2018 13:02
Conclusos para despacho
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27/11/2018 03:26
Decorrido prazo de CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO em 26/11/2018 23:59:59.
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26/11/2018 18:23
Juntada de Petição de petição
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30/10/2018 13:43
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2018 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2018 10:58
Conclusos para despacho
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12/06/2018 01:34
Decorrido prazo de ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA em 11/06/2018 23:59:59.
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31/05/2018 01:33
Decorrido prazo de JAQUEIRA INCORPORACOES LTDA em 30/05/2018 23:59:59.
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15/05/2018 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 17:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 23: 03/2018 07:14 TJEJPAJ
-
23/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2018 NF 51/18
-
23/03/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 23: 03/2018 MIGRACAO P/PJE
-
18/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 12/2017 D055953172003 18:36:33 003
-
14/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 14: 12/2017 P075439172003 10:00:59 ERIVALD
-
20/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2017 ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA
-
28/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P056725172003 13:52:36 JAQUEIR
-
28/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P032391172003 13:52:36 JAQUEIR
-
15/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P056725172003 15:25:36 JAQUEIR
-
25/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2017 NF PUB
-
22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2017
-
22/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2017 NF 152/1
-
22/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2017
-
12/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
-
30/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P032391172003 15:59:48 JAQUEIR
-
23/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2017 NOTA DE FORO
-
18/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2017 NF 88/17
-
02/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2016
-
01/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016
-
01/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 12/2016
-
01/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2016 CERTIFICADO
-
21/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P076304162003 10:58:28 JAQUEIR
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04/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2016 P076304162003 13:52:38 JAQUEIR
-
19/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2016
-
03/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2016
-
30/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2016 D096866152003 18:25:03 002
-
24/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2015 ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA
-
29/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P016351152003 08:03:36 JAQUEIR
-
15/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 P016351152003 14:35:59 JAQUEIR
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
17/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014 CITAR
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16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
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16/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 08/2014
-
13/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 08/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014
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11/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2014 ERIVALDO JOAQUIM DA SILVA
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08/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
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18/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 12/2013 TJE66JP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2013
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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