18/07/2025 08:41

Juntada de Petição de informação
14/07/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 20:15

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
09/07/2025 13:44

Determinada Requisição de Informações
09/07/2025 13:44

Determinada diligência
07/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:31

Juntada de informação
15/05/2025 07:35

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL 10 PIRAMIDE em 13/05/2025 23:59.
20/03/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:21

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 13:21

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 13:21

Determinada diligência
28/02/2025 13:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILZA PEREIRA DOS PASSOS - CPF: *41.***.*26-68 (EXECUTADO).
25/02/2025 23:07

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0875123-51.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL 10 PIRAMIDE EXECUTADO: WILZA PEREIRA DOS PASSOS DECISÃO A parte autora ( pessoa jurídica de direito privado) requereu gratuidade de justiça. “O STF já decidiu que a gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa jurídica - com ou sem fins lucrativos - que demonstre estar em situação financeira inviabilizadora do acesso ao Judiciário”.1 Ensina o Ministro Celso Mello2 do Supremo Tribunal Federal, socorrendo-se de Jurisprudência firmada pelo STJ, que “a comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmo retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada.

Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na Junta Comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc.” INTIME a parte para juntar o seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 1 (AI 517468, Relator(a): Min.

SEPÚLVEDA PERTENCE, julgado em 23/09/2004, publicado em DJ 04/11/2004 PP-00039) 2 STF – 2ª.

Turma – RE-AgR 192715/SP, Rel.

Ministro Celso de Mello, julgamento 21/11/2006, DJ 09/02/2007.
05/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:41

Determinada diligência
02/12/2024 19:41

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 19:41

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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