27/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0864698-62.2024.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO REU: PATRICIA CABRAL DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
25/08/2025 18:50

Expedição de Carta.
01/08/2025 11:52

Determinado o arquivamento
01/08/2025 11:52

Homologada a Transação
20/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento
20/06/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864698-62.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente para esclarecer os seguintes fatos: a diligência foi paga pelo promovente para o endereço de Jaguaribe, só que no endereço contido nos autos, já foi diligenciado pelo Sr.

Meirinho e constatou que a promovida PATRÍCCIA CABRAL DOS SANTOS não reside no endereço indicado, segundo informação da Sra.

Elisângela Alves, moradora do imóvel, e o último endereço da promovida constante nos autos é RUA VINTE E QUATRO 5 ,VILA EMBRATEL ,SAO LUIS - MA ,65081-371, neste último caso seria Carta Precatória, para Comarca de São Luis do Maranhão, esclareço ainda que, como foi pago apenas a busca e apreensão, faltou o pagamento da diligência da citação, portanto por medida de celeridade se faz necessário os esclarecimentos acima citados no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
22/04/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
20/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 06:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
04/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 09:03

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 13:00

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:52

Determinada a citação de PATRICIA CABRAL DOS SANTOS - CPF: *04.***.*43-71 (REU)
12/11/2024 11:52

Determinada diligência
12/11/2024 11:52

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:40

Determinada diligência
09/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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