TJPB - 0801961-81.2024.8.15.0171
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 00:09
Publicado Decisão em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801961-81.2024.8.15.0171 Autor: WELLINGTON CARLOS FERNANDES CAMARA Réu: JOSE DA SILVA DECISÃO: Vistos etc.
Trata-se de ação indenizatória proposta pelas partes acima identificadas onde foi determinada a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos requisitos para deferimento do pedido de gratuidade judiciária, tendo esta requerido a desistência da demanda/permanecido inerte. É o relatório.
Decido.
De início, mister se faz ressaltar que em razão do não recolhimento das custas, não está o Promovente autorizado a formular nenhum outro pedido, nem mesmo o de desistência, haja vista que mesmo este requerimento importa o pagamento de custas.
Consoante dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
No caso, verificado que as custas não foram devidamente recolhidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do dispositivo mencionado.
Intime-se.
Cumpra-se, com as cautelas legais.
Esperança/PB, 3 de dezembro de 2024.
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito -
05/12/2024 10:20
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 10:20
Cancelada a Distribuição
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04/12/2024 13:22
Determinado o cancelamento da distribuição
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04/12/2024 13:22
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WELLINGTON CARLOS FERNANDES CAMARA - CPF: *53.***.*59-04 (AUTOR).
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29/11/2024 11:39
Conclusos para despacho
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28/11/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:45
Decorrido prazo de WELLINGTON CARLOS FERNANDES CAMARA em 27/11/2024 23:59.
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22/10/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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