23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/01/2025 23:59.
10/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 11:08

Juntada de Alvará
12/12/2024 11:07

Juntada de Alvará
12/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:06

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802180-04.2024.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam-se os autos de demanda ajuizada por MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, em face do BANCO BRADESCO.

As partes transigiram, conforme os termos constantes no id nº 104553673. É O RELATÓRIO.

DECIDO: No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo envolve exclusivamente direitos patrimoniais, não sendo possível identificar vícios do consentimento.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, “b”, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação realizada entre as partes.

Sem condenação em honorários.

Condeno as partes ao rateio, na proporção de 50%, das custas processuais, a serem calculadas tendo por base o valor acordado (R$ 7.009,20), consoante disposição do art. 90, §2°, do CPC, suspendendo a exigibilidade em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, §3°, do CPC2).

Expeça-se a guia de custas, e intime-se o demandado para efetuar o pagamento, no prazo de 10 dias.

Com o depósito do valor acordado, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados, intimando-se o promovente para informar os dados bancários, no prazo de 05 dias.

Ante a renúncia ao prazo recursal, fica certificado o trânsito em julgado.

Assim, após e expedição do alvará e a comprovação do pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônicos.

Data e assinatura eletrônica.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz de Direito
04/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:34

Homologada a Transação
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
28/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *64.***.*46-04 (AUTOR).
23/10/2024 00:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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