TJPB - 0009191-32.2013.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 11:23
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 11:21
Juntada de Ofício
-
24/05/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 16:34
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 03/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:26
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 03/04/2023 23:59.
-
14/03/2023 02:08
Publicado Intimação em 13/03/2023.
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11/03/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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10/03/2023 00:00
Intimação
INTIMO A PARTE EXECUTADA, POR SEUS PATRONOS HABILITADOS NOS AUTOS, ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO ID 700709-93: "
Vistos.
Dispõe o art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB: Art. 394.
Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) § 1º O arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. (...) § 3º.
Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. § 4º.
Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após proceder-se, cumulativamente, à inscrição a que se refere o caput deste artigo (SerasaJUD ou sistema correlato), o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC. À espécie, não tendo havido o pagamento das custas finais pela parte ré/sucumbente, a despeito da intimação regular, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (dez salários mínimos), determino a inscrição do débito junto ao SerasaJUD.
Efetivada a inscrição no cadastro restritivo, arquivem-se os autos." -
09/03/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 07:19
Outras Decisões
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09/03/2023 07:04
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 07:03
Juntada de informação
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23/02/2023 15:02
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 13:48
Decorrido prazo de MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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16/12/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 20:57
Juntada de cálculos
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16/12/2022 20:31
Juntada de documento de comprovação
-
16/12/2022 12:58
Juntada de Alvará
-
16/12/2022 12:58
Juntada de Alvará
-
16/12/2022 09:16
Juntada de documento de comprovação
-
07/12/2022 12:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/11/2022 01:13
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:13
Decorrido prazo de MAURICIO GOMES FERREIRA em 08/11/2022 23:59.
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04/10/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 10:12
Expedido alvará de levantamento
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04/10/2022 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/10/2022 10:12
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/09/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 01:11
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 20/06/2022 23:59.
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15/06/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 12:53
Juntada de Certidão
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27/04/2022 04:49
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 26/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 10:56
Juntada de aviso de recebimento
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25/02/2022 02:29
Decorrido prazo de ALAN GOMES PATRICIO em 24/02/2022 23:59:59.
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31/01/2022 09:21
Juntada de documento de comprovação
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31/01/2022 09:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 09:32
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 09:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/08/2021 19:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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26/08/2021 19:07
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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02/12/2020 18:25
Juntada de Certidão
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27/07/2020 20:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/07/2020 20:23
Juntada de Certidão
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10/07/2020 13:11
Juntada de Alvará
-
10/07/2020 13:11
Juntada de Alvará
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06/07/2020 23:18
Juntada de Petição de petição
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19/06/2020 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 20:52
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 20:47
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 13:16
Juntada de Certidão
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05/06/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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17/10/2019 15:16
Conclusos para decisão
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28/09/2019 16:08
Juntada de Petição de petição
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27/09/2019 14:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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27/09/2019 13:45
Juntada de Petição de petição
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26/09/2019 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2019 10:26
Juntada de Petição de petição
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13/06/2019 22:38
Juntada de Petição de petição
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03/06/2019 15:37
Conclusos para despacho
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25/05/2019 01:34
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
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12/04/2019 09:31
Juntada de aviso de recebimento
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14/03/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
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30/01/2019 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/01/2019 17:45
Juntada de aviso de recebimento
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03/10/2018 07:08
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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26/09/2018 19:01
Conclusos para despacho
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26/09/2018 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/09/2018 18:33
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/05/2018 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2018 14:24
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 13: 04/2018 11:20 TJEJP5S
-
13/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2018 NF 63/18
-
13/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
-
11/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018
-
09/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
-
05/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 PA01973182003 14:23:04 MAURICI
-
05/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/04/2018 018069PB
-
20/03/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 18: 12/2017
-
10/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 01/2018
-
23/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 212/1
-
16/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 11/2017 SENT.REG.NO SITE DO TJPB
-
14/11/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 11/2017
-
14/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 06/2017
-
20/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 06/2017 D027566172003 15:14:41 TERCEIR
-
20/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 06/2017 D023866172003 15:14:41 TERCEIR
-
20/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 06/2017 D023848172003 15:14:36 TERCEIR
-
02/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 05/2017
-
24/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2016 NOTA DE FORO
-
11/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2016 NF 179/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
25/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016
-
09/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016
-
09/03/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 03/2016
-
03/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2016 P014681162003 15:47:45 LOJAS A
-
03/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 02/2016 NOTA DE FORO
-
02/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P014681162003 16:33:57 LOJAS A
-
25/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2016 NF 30/16
-
06/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015
-
17/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015
-
16/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015 P067285152003 14:59:49 MAURICI
-
28/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P067285152003 16:47:49 MAURICI
-
25/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2015 INT.ADV.AUTOR/DESP.FL.120
-
25/08/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 08/2015 14:00 1
-
18/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2015
-
12/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2015
-
12/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 12: 08/2015 P059993152003 17:42:37 LOJAS A
-
07/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO RETIDO 07: 08/2015 P059993152003 11:28:04 LOJAS A
-
31/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 08/2015 14:00
-
31/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2015 NF 134/1
-
31/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 23: 07/2015 15:00
-
31/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 07/2015 D067733152003 11:18:00 002
-
15/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 07/2015 D066622152003 17:37:09 003
-
15/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2015 NOTA DE FORO
-
09/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2015 LOJAS AMERICANAS S/A
-
09/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2015 MAURICIO GOMES FERREIRA
-
09/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2015 NF 118/1
-
09/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 23: 07/2015 15:00
-
09/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015
-
07/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015
-
06/07/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 05/2015 AUTORA
-
06/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 P027490152003 14:21:37 LOJAS A
-
13/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015 P027490152003 17:53:17 LOJAS A
-
12/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2015 NOTA DE FORO 079/15
-
08/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 79/15
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
21/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014
-
07/08/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 08/2014
-
28/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 07/2014 à CONTESTAçãO
-
10/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 07/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2014 018069PB
-
09/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 05/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 22: 05/2014
-
23/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 04/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2014 MAND. EXPEDIDO.
-
03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2014 LOJAS AMERICANAS S/A
-
17/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013
-
13/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2013
-
12/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 12/2013 TJE66JP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2013
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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