06/03/2025 08:35

Arquivado Provisoramente
05/03/2025 08:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ADRIANA CANUTO DE FARIAS - CPF: *79.***.*45-49 (REU)
27/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:21

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:20

Processo Desarquivado
19/12/2023 17:36

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:34

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 01:45

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALVES TOMAZ NETO em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:10

Juntada de Intimação eletrônica
18/10/2023 09:59

Expedição de Mandado.
17/10/2023 14:34

Juntada de Petição de cota
05/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:23

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 02:44

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:36

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:35

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:33

Juntada de Informações
01/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:56

Juntada de Petição de alegações finais
31/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:30

Juntada de Intimação eletrônica
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 07:43

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:15

Nomeado defensor dativo
27/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:09

Juntada de Informações
22/07/2023 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALVES TOMAZ NETO em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:15

Juntada de Intimação eletrônica
04/07/2023 11:43

Indeferido o pedido de ERASMO LOURENCO DA SILVA - CPF: *89.***.*49-53 (REU)
26/06/2023 12:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES TOMAZ NETO em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:54

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:40

Juntada de Intimação eletrônica
28/05/2023 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
06/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:43

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 20:38

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 10:35

Juntada de Petição de cota
25/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
24/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 09:15 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
19/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:14

Juntada de Informações
19/04/2023 13:03

Outras Decisões
17/04/2023 12:38

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:56

Juntada de Petição de defesa prévia
12/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:09

Juntada de Intimação eletrônica
12/04/2023 08:06

Juntada de Informações
11/04/2023 16:06

Decorrido prazo de ADRIANA CANUTO DE FARIAS em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:01

Decorrido prazo de ADRIANA CANUTO DE FARIAS em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:04

Publicado Edital em 10/03/2023.
10/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - 5ª VARA CRIMINAL - EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 0833815-89.2022.8.15.0001.

PRAZO 15 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: ADRIANA CANUTO DE FARIAS, brasileira, empresária, CPF nº 789917494-53, nascida no dia 21/05/1969, natural de Campina Grande/PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) artigo(s) art. 2º, inciso II da Lei nº 8.137/90, CITANDO-O(s) para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e para responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qual poderá(ão) apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A).

Depreende-se dos autos que a denunciada, acima qualificada, com vontade livre, direta e consciente, nos anos 2013 e 2014, suprimiram o tributo estadual ICMS mediante fraude à fiscalização tributária, omitindo operações de qualquer natureza nos livros fiscais, visto que não registram nos livros próprios as operações de entrada de mercadorias cuja supressão foi materializada na certidão de dívida ativa nº 010003920200109.

Lembrando que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, data eletrônica, Eu, MAYARA MAGNA OLIVEIRA TAVARES, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
08/03/2023 09:12

Expedição de Edital.
28/02/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:52

Juntada de Certidão
12/02/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ERASMO LOURENCO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 12:06

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2022 16:50

Recebida a denúncia contra ADRIANA CANUTO DE FARIAS - CPF: *79.***.*45-49 (INVESTIGADO) e ERASMO LOURENCO DA SILVA - CPF: *89.***.*49-53 (INVESTIGADO)
19/12/2022 08:47

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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