TJPB - 0090440-45.2012.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 01:21
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0090440-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual causa de impedimento ou suspeição, apresentarem quesitos e indicar assistentes, caso queiram (art. 465, § 1º, do CPC/2015).
João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/08/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 16:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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17/06/2025 01:11
Decorrido prazo de CEZAR DIAS DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
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09/06/2025 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 08:50
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2025 18:23
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 11:40
Determinada diligência
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02/04/2025 11:40
Nomeado perito
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02/04/2025 11:32
Determinada diligência
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02/04/2025 11:32
Nomeado perito
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10/03/2025 21:50
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:00
Conclusos para despacho
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27/12/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:34
Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/12/2024 23:59.
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17/12/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0090440-45.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X] Intimação das partes para se manifestarem sobre as informações prestadas pela contadoria judicial no prazo de 10(dez) dias..
João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/12/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 21:45
Recebidos os autos
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02/12/2024 21:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
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02/12/2024 21:45
Realizado Cálculo de Liquidação
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06/11/2022 18:21
Juntada de provimento correcional
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11/05/2022 19:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/05/2022 08:57
Determinada diligência
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10/05/2022 02:56
Conclusos para despacho
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21/04/2022 03:10
Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 20/04/2022 23:59:59.
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13/04/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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02/04/2022 00:07
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 12:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/11/2021 21:14
Conclusos para despacho
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18/04/2021 23:55
Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 16/04/2021 23:59:59.
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22/03/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 22:12
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 08:42
Conclusos para despacho
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13/03/2021 01:06
Decorrido prazo de Nelson Paschoalotto em 12/03/2021 23:59:59.
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15/02/2021 17:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/01/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2020 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 23:02
Conclusos para despacho
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19/11/2020 08:58
Juntada de Petição de petição
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10/11/2020 08:39
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 20:09
Conclusos para despacho
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15/06/2020 13:33
Juntada de Petição de petição
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13/06/2020 01:18
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 09:26
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 15:39
Processo migrado para o PJe
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14/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2020 MIGRAçãO PJE
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14/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 14: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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14/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2020 NF 01/20
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14/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2020 13:07 TJEJP22
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07/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2019 AUTOS DEVOLVIDOS DO TJPB
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07/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019
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07/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2019 NF EXPECA-SE
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10/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 04/2017 ENTREGUE NOS CORREIOS FORUM
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31/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 31: 03/2017 P011464172001 08:24:11 BANCO P
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31/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2017 AG. REM. TJ
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06/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 03/2017 P011464172001 15:51:59 BANCO P
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03/02/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 02/2017 NF 04/17 PUBLICADA NO DJE
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01/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 04/17
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01/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 04/17 EXPEDIDA
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14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 12/2016
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04/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 11/2016 P064262162001 07:31:31 WELLING
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04/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2016
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19/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2016 NF EXPECA-SE
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04/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 04/10/2016 P076195162001 14:
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04/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2016
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03/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 03/10/2016 P076195162001
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21/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 NF 92/16
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21/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 N F 92/16 EXPEDIDA
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19/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2016 CERT TRANS JULGADO
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23/08/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 08/2016 N F 77/16 PUBLICADA
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18/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 08/2016 P064262162001 17:18:36 WELLING
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10/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 NF 77/16
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10/08/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 10: 08/2016 SENT REG L 03/16 REG 410
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10/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2016 N F 77/16 EXPEDIDA
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09/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2016 CERTIFICADO
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09/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016 P053468162001 15:27:19 WELLING
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06/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P053468162001 17:47:02 WELLING
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21/06/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 06/2016 NF 56/16 PUB. NO DJE
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17/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2016 NF 56/16
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17/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2016 NF 56/16 EXPEDIDA
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12/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2016 NF EXPECA-SE
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25/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2016 DILIGENCIA CUMPRIDA
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25/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2016
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21/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2015 DILIGENCIA AG. CUMPRIMENTO
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21/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015 P053408152001 10:49:23 BANCO P
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21/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015
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21/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 P053408152001 17:30:47 BANCO P
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30/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015 NF EXPECA-SE
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22/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015 JUNTADA DE PETICAO
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22/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014 NF EXPECA-SE
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14/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2014 AUTOS DEVOLVIDO
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14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
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04/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2013 CERTIDAO EXPEDIDA
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04/09/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 04: 09/2013 AUTOS AO CONTADOR
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02/08/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 08/2013 N F 097/13 PUBLICADA
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30/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2013 NF 97/13 EXPEDIDA
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06/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2013
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13/05/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 05/2013 NF 63/13 PUB EM 13/05/13
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09/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2013 NF 63/2013 EXPEDIDA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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27/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012
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27/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27112012
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14/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092012
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14/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11092012 NF 117: 12
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16/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082012
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15/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 07082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012
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30/07/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30072012
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30/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072012
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10/07/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 06072012
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10/07/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10082012
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28/06/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 28062012
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27/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012
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21/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21062012 JPCR
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21/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2012
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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