10/09/2025 00:00

Intimação

___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0800566-58.2024.8.15.0881 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: VITORIA ALVES DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: IARIA DANTAS DE OLIVEIRA SANTANA - PB25804-A RECORRIDO: FRANCINALDO PEREIRA XAVIER Advogado do(a) RECORRIDO: SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA - PB27226-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que a recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Por fim, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 10 (dez) dias, cópia da declaração completa do Imposto de Renda do último exercício financeiro e contracheques, relativamente aos 03 (três) meses anteriores, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

João Pessoa, 2025-09-09.

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre - relator em substituição 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
08/09/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 01:27

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 23:56

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:56

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA XAVIER em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:51

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 18:43

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 23:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:11

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 02:14

Decorrido prazo de VITORIA ALVES DA COSTA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento
22/03/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:22

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição de réplica
14/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:07

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA XAVIER em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de VITORIA ALVES DA COSTA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800566-58.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FRANCINALDO PEREIRA XAVIER em desfavor de BRADESCO ADMININSTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e VITORIA ALVES DA COSTA, todos devidamente qualificados.

Decisão que deferiu a tutela antecipada de urgência (ID. 88654430).

Contestação apresentada pela primeira promovida BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ID. 90410534).

Réplica (ID. 99325878).

Em audiência de conciliação realizada no dia 25/10/2024, a parte autora reiterou o pedido de aplicação de multa por descumprimento da medida liminar, conforme requerido na réplica.

A primeira promovida BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto que a segunda promovida requereu prazo para apresentar contestação (ID. 102667798). É o relatório.

Decido.

Após análise dos autos, objetivando proceder com a regularização processual, intime-se a parte demandada para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deve ser manifestar acerca da alegação de descumprimento da tutela de urgência, informando ainda se possui interesse na produção de outras provas, devendo especifica-las.

De igual modo, intime-se a primeira demandada para se manifestar sobre a alegação de descumprimento da tutela de urgência, em igual prazo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
02/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/10/2024 12:30 Vara Única de São Bento.
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de VITORIA ALVES DA COSTA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:28

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/10/2024 12:30 Vara Única de São Bento.
23/07/2024 19:24

Outras Decisões
05/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:16

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:08

Decorrido prazo de VITORIA ALVES DA COSTA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCINALDO PEREIRA XAVIER em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 11:13

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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