26/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:28

Determinada diligência
11/02/2025 17:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819894-53.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o processo encontrava-se na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos, tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no art. 145 do Código de Normas da Corregedoria, de modo que os autos foram devolvidos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Assim sendo, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, e-mail:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

Considerando que a perícia é de pequena complexidade, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a média que vem sendo adotada em outras perícias realizadas em processos semelhantes.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Com o laudo, intimem-se as partes para eventuais manifestações, no prazo comum de 5 dias.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados, no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação, considerando que a divergência nos valores foi apontada pelo banco promovido e que este não é hipossuficiente.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
13/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:28

Determinada diligência
10/06/2024 10:28

Nomeado perito
06/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
22/04/2024 22:09

Juntada de cálculos
04/05/2023 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 10:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
14/02/2022 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:03

Determinada diligência
09/02/2022 00:06

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 07:58

Juntada de comunicações
02/12/2021 17:57

Juntada de Alvará
02/12/2021 17:57

Juntada de Alvará
01/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:58

Expedido alvará de levantamento
03/08/2021 11:38

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:36

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:35

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 19:31

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:04

Conclusos para despacho
19/09/2020 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:31

Conclusos para despacho
15/04/2020 18:30

Transitado em Julgado em 21/02/2020
03/03/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2020 00:18

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 21/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 02:01

Juntada de Petição de resposta
30/01/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 17:12

Julgado procedente o pedido
16/10/2019 09:50

Conclusos para julgamento
10/06/2019 00:11

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 06/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 08:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:27

Conclusos para despacho
09/06/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 16:44

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2017 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2017 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 13:55

Conclusos para despacho
18/04/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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