07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 12:06

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0870045-76.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.

Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.

Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/02/2025 15:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110)
14/02/2025 13:34

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 00:54

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0870045-76.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Á impugnação, no prazo legal.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2024 09:49

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
04/11/2024 09:49

Determinada diligência
04/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDES FERREIRA LIMA - CPF: *90.***.*99-34 (AUTOR).
01/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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