20/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0809694-73.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato Majorado] RÉU: LUIS CARLOS PAFFRATH DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de requerimento realizado pelo acusado LUIS CARLOS PAFFRATH, onde, por meio de sua advogada constituída, solicitou autorização para se ausentar da comarca por um período superior a 30 dias.

O réu informou que precisa participar da "Feira dos Países e Artes" em São Luís/MA, onde atuará como expositor, entre os dias 14/08 e 28/09, um período de 46 dias, durante o qual precisará permanecer fora da comarca (ID 117235682).

Juntou documentos comprovatórios.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, pugnando, contudo, pela prorrogação do prazo da suspensão condicional do processo pelo período de afastamento do acusado.

Pelo exposto, e considerando a manifestação ministerial favorável, defiro o pleito da defesa para autorizar o acusado a se ausentar da comarca no período de 14/08/2025 a 28/09/2025, para fins de trabalho.

Contudo, prorrogo o prazo da suspensão condicional do processo pelo período em que o acusado permanecer afastado da comarca, conforme requerido pelo Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Retornem os autos para o arquivo, aguardando o cumprimento das condições constantes no sursis.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
07/08/2025 13:59

Juntada de Petição de cota
07/08/2025 09:16

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:19

Deferido o pedido de
06/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 22:12

Conclusos para decisão
29/07/2025 22:11

Processo Desarquivado
29/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2025 10:03

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 15:13

Processo Desarquivado
25/06/2025 10:46

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 20:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.
17/06/2025 20:48

Suspensão Condicional do Processo
17/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:49

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 14:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:04

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3800 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0809694-73.2020.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato Majorado] RÉU: LUIS CARLOS PAFFRATH DECISÃO Vistos etc.

DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL e designo audiência Tipo: Una Sala: SUSPENSÃO Data: 17/06/2025 Hora: 11:00 , a qual acontecerá por meio do sistema virtual ZOOM Meetings, disponibilizado pelo CNJ.

Caso a defesa requeira a realização do interrogatório de forma presencial, intime-se o réu para comparecer na sala de audiências deste fórum a fim de prestar o seu interrogatório.

O usuário deverá fazer previamente o download do referido programa que se encontra disponível na “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares com tecnologia iOS.

Todos os destinatários da audiência deverão ingressar‎ no dia e horário marcados, para ter início ao andamento dos trabalhos.

DESTA FEITA: Proceda-se com as intimações, diligências e requisições necessárias à realização do ato que poderão ser realizadas por qualquer meio, inclusive por WhatsApp, remetendo o link abaixo: 7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: SUSP 0809694-73.2020.8.15.2003 Horário: 17 jun. 2025 11:00 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*17.***.*99-68?pwd=M8HvgSwuwcYGMBUpEaVqJeJ3AVJ7JE.1 ID da reunião: 817 8509 9968 Senha: 277371 Atualizem-se os antecedentes criminais, caso tenha sido expedidos há mais de três meses.

Se algum participante manifestar a impossibilidade técnica para ser ouvido em sua residência/escritório, pelo sistemas virtuais.

Deverá ser intimado a comparecer ao Fórum Criminal, a fim de prestar seus esclarecimentos, na sala de audiências desta unidade judiciária.

CUMPRA-SE JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025 Geraldo Emílio Porto Juiz de Direito – 7ª Vara Criminal
26/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 11:00 7ª Vara Criminal da Capital.
23/05/2025 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 05:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:02

Juntada de Carta precatória
05/05/2025 22:43

Juntada de Petição de resposta
30/04/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 11:05

Juntada de Carta precatória
08/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:42

Revogada decisão anterior Réu revel citado por edital (263) datada de 29/01/2025
08/04/2025 05:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:08

Processo Desarquivado
07/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 17:56

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 19:53

Determinado o arquivamento
05/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:37

Juntada de Petição de cota
29/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:46

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIS CARLOS PAFFRATH - CPF: *91.***.*41-34 (REU)
28/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:54

Conclusos para despacho
02/12/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:38

Publicado Edital em 29/11/2024.
29/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 7ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0809694-73.2020.8.15.2003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato Majorado] RÉU:LUIS CARLOS PAFFRATH O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de LUIS CARLOS PAFFRATH(*91.***.*41-34), atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 171, § 2º, II, CP, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, WALKLEIDE PINTO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2024.
27/11/2024 20:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:57

Juntada de Petição de cota
21/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 19:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2024 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 07:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:41

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:38

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 07:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2024 13:50

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAFFRATH em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:28

Recebida a denúncia contra LUIS CARLOS PAFFRATH - CPF: *91.***.*41-34 (INDICIADO)
15/04/2024 10:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:45

Juntada de Petição de denúncia
06/03/2024 01:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:44

Juntada de Petição de cota
06/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:29

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 16/05/2023 23:59.
01/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 16:02

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 31/08/2022 23:59.
20/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 03:15

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 21/02/2022 23:59:59.
12/11/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:56

Determinada a devolução dos autos à origem para
12/11/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:01

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:16

Juntada de Petição de cota
22/10/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2021 12:26

Determinada diligência
21/10/2021 11:13

Conclusos para despacho
19/10/2021 17:39

Juntada de Petição de cota
04/10/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:43

Juntada de Petição de cota
16/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 23:08

Conclusos para despacho
29/03/2021 20:59

Juntada de Petição de cota
11/03/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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