21/07/2025 09:33

Juntada de Petição de informação
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:22

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
11/06/2025 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:45

Juntada de RPV
27/01/2025 13:45

Juntada de RPV
24/01/2025 12:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOCELIANE FAUSTINO DA SILVA COUTINHO em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802359-46.2019.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios].

REQUERENTE: JOCELIANE FAUSTINO DA SILVA COUTINHO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 97529138, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
19/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/11/2024 15:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/09/2024 23:59.
30/07/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 09:29

Recebidos os autos
24/07/2024 09:29

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2020 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/04/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2020 10:32

Conclusos para despacho
20/02/2020 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/02/2020 23:59:59.
16/02/2020 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2020 01:26

Decorrido prazo de JOCELIANE FAUSTINO DA SILVA COUTINHO em 11/02/2020 23:59:59.
13/12/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 23:59

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2019 10:21

Juntada de ato ordinatório
12/11/2019 09:32

Conclusos para julgamento
12/11/2019 09:32

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 12/11/2019 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.
30/10/2019 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 03:44

Decorrido prazo de JOCELIANE FAUSTINO DA SILVA COUTINHO em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 15:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 21:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 21:08

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 12/11/2019 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.
09/09/2019 10:08

Outras Decisões
05/09/2019 21:03

Conclusos para despacho
05/09/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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