05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de EDNA VIEIRA TORRES SOARES BATISTA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

intime se a parte da expedição do alvará
24/01/2025 07:03

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:03

Juntada de Alvará
10/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:29

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo de EDNA VIEIRA TORRES SOARES BATISTA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:11

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800649-11.2017.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: EDNA VIEIRA TORRES SOARES BATISTA Advogados do(a) REQUERENTE: ADAO GOMES DA SILVA NETO - PB19139, PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO - PB19432 REQUERIDO: MUNICIPIO DE COREMAS Advogado do(a) REQUERIDO: GLEDSTON MACHADO VIANA - PB10310 SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresenta comprovante de pagamento judicial no valor de R$280,78 (id.91901337).

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará (id.97654672).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Magistrado nesta ação judicial analisar se o valor da cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente EDNA VIEIRA TORRES SOARES BATISTA, CPF n.º *24.***.*57-52, no valor de R$280,78 (DJO, id.91901337).

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
21/11/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 07:32

Conclusos para julgamento
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ADAO GOMES DA SILVA NETO em 09/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ADAO GOMES DA SILVA NETO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:43

Juntada de RPV
15/04/2024 17:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/01/2024 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:01

Decorrido prazo de GLEDSTON MACHADO VIANA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:22

Decorrido prazo de ADAO GOMES DA SILVA NETO em 23/01/2024 23:59.
20/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2023 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:28

Decorrido prazo de ADAO GOMES DA SILVA NETO em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:28

Decorrido prazo de GLEDSTON MACHADO VIANA em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:39

Decorrido prazo de PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 13/04/2023 23:59.
09/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
27/02/2023 10:06

Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2023 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 13/06/2022 23:59.
05/05/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 03:48

Decorrido prazo de GLEDSTON MACHADO VIANA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 29/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:52

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:55

Processo Desarquivado
03/03/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:21

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 21:29

Transitado em Julgado em 21/09/2021
22/09/2021 02:12

Decorrido prazo de GLEDSTON MACHADO VIANA em 21/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:50

Decorrido prazo de ADAO GOMES DA SILVA NETO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:50

Decorrido prazo de PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 30/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:02

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 10:08

Conclusos para decisão
27/01/2021 02:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 26/01/2021 23:59:59.
30/11/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/10/2020 01:38

Decorrido prazo de GLEDSTON MACHADO VIANA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:38

Decorrido prazo de PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:01

Decorrido prazo de ADAO GOMES DA SILVA NETO em 02/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2020 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2020 08:24

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2019 00:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 14/10/2019 23:59:59.
20/10/2019 00:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Coremas em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 11:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2018 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREMAS em 26/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 08:52

Juntada de Petição de contestação
15/09/2018 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 11:07

Expedição de Mandado.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/03/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 08:21

Conclusos para despacho
04/12/2017 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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