22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 10:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2025 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
01/05/2025 07:33

Decorrido prazo de WILMA SOLANGE DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:59

Decorrido prazo de ANALICE FERREIRA DE ANDRADE em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:43

Decorrido prazo de ANALICE FERREIRA DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 15:03

Juntada de informação
31/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:46

Juntada de informação
26/03/2025 21:59

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 08:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/05/2025 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
22/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 18:26

Pedido de inclusão em pauta
22/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:03

Decorrido prazo de ANALICE FERREIRA DE ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de WILMA SOLANGE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, com base no artigo 561 do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação e justificação, nos termos dos art. 334 e 300, §2º, ambos do CPC.

Após, cite-se e intime-se as partes promovidas, no endereço indicado na petição inicial, via carta com aviso de recebimento, para comparecer à audiência, devendo ser destacada a necessidade de serem acompanhadas por advogado.

Intime-se, ainda, a parte autora para comparecer à audiência.

Saliente-se que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensor público (art. 334, §9º, NCPC).

Ainda, devem as partes serem informadas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação/justificação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme dispõe o art. 334, §4º, do retrocitado Código.

Por fim, saliente-se que o prazo para apresentação de contestação somente terá início se não for obtida a composição. audiência de conciliação para o dia 08/04/25, pelas 9:00 hs
06/03/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/04/2025 09:00 9ª Vara Cível da Capital.
15/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ANALICE FERREIRA DE ANDRADE em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:25

Determinada a citação de WILMA SOLANGE DA SILVA - CPF: *69.***.*33-20 (REU)
13/01/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas
21/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0872806-80.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa.

Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC.

Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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