05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de NATHANAEL MARCELO DA SILVA LEITE em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:33

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0837370-46.2024.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: NATHANAEL MARCELO DA SILVA LEITE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão com base no Decreto-lei nº 911/69.

Houve concessão de liminar, mas não chegou a ser cumprida.

Comparece o autor informando que, após o ajuizamento da ação, o contrato teve o pagamento de suas parcelas atualizado.

Pede a extinção do processo sem mérito em razão da perda do objeto. É o relatório.

Decido.

Com base no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito.

Segue comprovante de levantamento de restrição Renajud.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas.

Arquive-se.

Campina Grande (PB), 11 de dezembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
11/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 07:54

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 21:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/11/2024 04:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0837370-46.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

O decreto-lei nº 911/69 prevê a busca a apreensão liminar de veículo automotor financiado com garantia de alienação fiduciária, quando o devedor fiduciante deixa de pagar alguma parcela do financiamento e é constituído em mora pelo credor fiduciário, com a entrega de notificação no endereço constante no contrato firmado entre as partes. É exatamente a hipótese dos autos.

Sendo assim, presente os requisitos necessários, defiro a busca e apreensão pretendida liminarmente.

Expeça-se mandado para o seu cumprimento.

No mandado, observar que a parte tem 05 dias para pagar a integralidade da dívida, sob pena de ver consolidadas posse e propriedade em mãos do agente financeiro, o que o autoriza a leiloar administrativamente o bem, a qualquer momento.

Consignar, também, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, querendo.

Com o cumprimento da liminar (e apenas assim), através do mesmo mandado, cite-se a parte ré.

Cumprindo determinação do decreto-lei nº 911/69, segue anexo comprovante de bloqueio via Renajud.

Indefiro a pretensão de que o processo tramite sob segredo de justiça, pois inexiste hipótese legal cabível ao caso.

Não concordo com a alegação de que não implica em cerceamento de defesa.

O prazo de purgação de mora é curto.

Muitas vezes, a parte demandada procura o auxílio de profissional para melhor lhe orientar no procedimento, e parte do prazo transcorre sem efetivo acesso aos autos, em razão da necessidade de liberação do segredo de justiça para o advogado que se habilita.

Além disso, o processo com segredo de justiça fica parecendo que não existe a ação.

Isso acontece até para nós magistrados, em relação a processos com segredo de justiça em outras unidades.

Ou seja, ficamos impedidos de analisar uma eventual prevenção, litispendência ou qualquer situação do gênero.

Quanto à alegação de que a liberação do segredo tente a impedir o cumprimento da liminar, não é o que este juízo tem observado em processos que tramitam nesta unidade.

A maior causa de não cumprimento de liminar é, na verdade, mudança de endereço do consumidor.

Intime-se a parte autora do indeferimento supra quanto ao sigilo.

Campina Grande (PB), 21 de novembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
21/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:29

Outras Decisões
21/11/2024 08:29

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.***.***/0001-10).
13/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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