04/09/2025 04:53

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE SANTA RITA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:01

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/12/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2025 11:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 04:55

Deferido o pedido de
18/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 20:07

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 15:10

Juntada de Petição de informação
08/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827490-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL LTDA(43.***.***/0001-53); Polo passivo: FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS(*09.***.*11-07); PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS(*31.***.*70-18); DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da petição de id. 116861808, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca do pedido.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
06/08/2025 12:13

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 06:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:14

Juntada de Ofício
09/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827490-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL LTDA(43.***.***/0001-53); Polo passivo: FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS(*09.***.*11-07); PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS(*31.***.*70-18); DECISÃO Vistos etc. É cediço que a penhora de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do devedor tem amparo na aplicação analógica da Lei n. 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.

O instituto da impenhorabilidade disposto no inciso IV do art. 833 do CPC deve ser interpretado de modo a conferir utilidade ao processo de execução, preservando a segurança das relações jurídicas e evitando a inadimplência, desde que não haja comprometimento à subsistência do devedor e de sua família, a fim de que possa suprir as necessidades básicas da vida diária.

Vejamos os seguintes julgados acerca da matéria: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS.

REGRA GERAL.

POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO.

PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA 7/STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

COTEJO ANALÍTICO.

AUSÊNCIA. 1.

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de salários e demais vencimentos (art. 649, IV, do CPC/73, correspondente ao art. 833, IV, do CPC/15) pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG, Corte Especial, DJe 16/10/2018). 2.

A aferição de percentual razoável para penhora, com o respeito à dignidade do devedor e de sua família, foi examinada pela Corte de origem a partir dos fatos e provas colacionados aos autos, de modo que sua revisão é incabível na estreita via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3.

Na hipótese em exame, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar acórdãos trazidos como paradigmas, sem realizar o necessário cotejo analítico, em desatenção ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Agravo interno não provido (AgInt no REsp n. 2.012.583/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 15/3/2023.) (Grifos nossos) No mesmo linear: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PENHORA DE RENDIMENTOS.

POSSIBILIDADE.

LIMITE MÁXIMO DE 30% DO VALOR LÍQUIDO.

RECURSO PROVIDO. 1) Admite-se a penhora dos vencimentos do devedor, considerando que o bloqueio não deve atingir a totalidade do salário, devendo ser limitado a 30% (trinta por cento) do valor líquido recebido, pois não se pode ignorar o caráter alimentar da verba e permitir a retenção em patamar que possa comprometer a subsistência do trabalhador e de sua família. 2) A penhora de 30% (trinta por cento) do vencimento líquido do devedor encontra respaldo na aplicação analógica da lei 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento. (TJ-MG - AI: 10324150093908001 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 29/07/0019, Data de Publicação: 31/07/2019) (Grifos nossos) Assim, diante do atual entendimento da possibilidade de penhora parcial do salário, no percentual de até 30% dos valores líquidos recebidos pelo(a) devedor(a), defiro o pedido autoral para determinar a retenção mensal de 30% do valor líquido recebido pelo(a) devedor(a), conforme requerido pela parte promovente.

Antes de oficiar a CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, CNPJ/CPF: 08.***.***/0001-90, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade.

Cumprida a determinação, oficie-se a CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA, CNPJ/CPF: 08.***.***/0001-90, para que proceda, na folha de pagamento da parte executada (sr.FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS, CPF nº *09.***.*11-07), o desconto mensal do percentual de 30% sobre o valor líquido recebido, até o valor total da execução, qual seja: R$ 16.994,75 (dezesseis mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), devendo a referida importância ser depositada mensalmente na conta bancária do(a) exequente indicada.

Consigne-se que a fonte pagadora deve informar a este juízo o cumprimento integral da obrigação, para fins de extinção da execução.

Havendo resposta da fonte pagadora, com indicação do cumprimento da medida determinada, intime-se a parte exequente, para ciência.

Ato contínuo, inexistindo outros requerimentos, suspenda-se o processo até o pagamento integral do débito.

Após a juntada de informação acerca do cumprimento integral da obrigação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:58

Determinada diligência
03/07/2025 07:58

Deferido o pedido de
02/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:07

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827490-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL LTDA(43.***.***/0001-53); Polo passivo: FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS(*09.***.*11-07); PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS(*31.***.*70-18); DESPACHO Vistos etc.

Procedeu-se com a liberação de acesso à parte exequente para visualização dos documentos em sigilo.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 05:10

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827490-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL LTDA(43.***.***/0001-53); Polo passivo: FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS(*09.***.*11-07); PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS(*31.***.*70-18); DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de INFOJUD onde a parte exequente busca informações acerca dos vínculos de trabalho da parte executada.

Sendo assim, defiro o pedido.

Proceda-se o cartório com a busca no INFOJUD da parte executada.

Concluída a busca, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos resultados.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
18/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:59

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 08:52

Deferido o pedido de
29/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:13

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827490-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL LTDA(43.***.***/0001-53); Polo passivo: FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS(*09.***.*11-07); PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS(*31.***.*70-18); DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da petição de id. 112797493, trata-se de pedido de penhora sobre verbas salariais.

Contudo, para viabilizar a análise do requerimento, é necessário que a parte exequente informe o órgão empregador da parte executada, bem como o respectivo CNPJ, a fim de possibilitar o envio do ofício necessário à efetivação da medida.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer as informações solicitadas, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:15

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:08

Juntada de Ofício
12/05/2025 09:27

Deferido o pedido de
09/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:08

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/04/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/03/2025 17:56

Mandado devolvido para redistribuição
05/03/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2025 11:02

Expedição de Mandado.
28/02/2025 09:14

Determinada diligência
28/02/2025 09:14

Deferido o pedido de
27/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/02/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 14:35

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
09/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0827490-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS(*02.***.*75-28); CONECTA SMART SCHOOL LTDA(43.***.***/0001-53); Polo passivo: FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS(*09.***.*11-07); PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS(*31.***.*70-18); DESPACHO Vistos etc.

Antes de analisar o pedido do Id 102601494, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o requerimento do Id 103755211, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
19/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 14:25

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/06/2024 05:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 05:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 05:28

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
26/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:01

Deferido o pedido de
07/05/2024 13:18

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:21

Deferido em parte o pedido de PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*70-18 (EXECUTADO)
10/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES E CIPRIANO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
22/12/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 11:10

Expedição de Mandado.
18/12/2023 08:22

Deferido o pedido de
06/12/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2023 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:35

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO CIPRIANO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 07:50

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:13

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/05/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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