22/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 02:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 08:31

Expedição de Carta.
21/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:22

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:28

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803903-55.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação mandado juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito 5João Pessoa-PB, em 17 de fevereiro de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de EDEILMA NOBREGA DE BRITO CAETANO em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/10/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:15

Expedição de Carta.
21/10/2024 08:15

Expedição de Carta.
03/10/2024 18:10

Deferido o pedido de
20/08/2024 06:15

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:31

Juntada de provimento correcional
10/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803903-55.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para se manifestar acerca do resultado do INFOJUD.

Com relação a ANDREIA GOMES PIRES DOMINGOS o CPF informado aparece como "inválido" na receita.

Já para JANAINA MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES o CPF informado foi o mesmo de Jussara, razão pela qual o mencionado sistema não aceitou a solicitação de informações (CPF informado anteriormente) João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:23

Publicado Diligência em 29/01/2024.
27/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0803903-55.2022.8.15.2003 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Polo ativo: AUTOR: JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA Polo passivo: REU: EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA, CRISTIANE DE SOUZA CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que para a pesquisa junto ao INFOJUD, necessária a informação do CPF de cada uma das partes a ser pesquisada.

Assim, passo a intimar a parte autora para se manifestar a esse aspecto.

JOÃO PESSOA, 25 de janeiro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA
25/01/2024 13:14

Juntada de diligência
12/12/2023 19:14

Deferido o pedido de
07/12/2023 10:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:40

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0803903-55.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Diante das tentativas frustradas de citação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição
20/11/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
10/09/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/09/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 21:33

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:38

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 07:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 07:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 07:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 07:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 07:52

Expedição de Mandado.
21/08/2023 07:52

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:00

Determinada diligência
06/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 06:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Procuradoria Municipal em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:41

Decorrido prazo de Advocacia Geral da União - AGU em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 18:28

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA em 13/04/2023 23:59.
24/04/2023 01:32

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 13/04/2023 23:59.
24/04/2023 01:32

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA CHAVES em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 20:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/04/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 09:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 16:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/03/2023 10:14

Mandado devolvido para redistribuição
08/03/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 02:50

Publicado Edital em 28/02/2023.
28/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 0803903-55.2022.8.15.2003.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA, em desfavor de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA e CRISTIANE DE SOUZA CHAVES, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA, inscrito no CPF/MF sob o nº *82.***.*47-91, Endereço: R PROFESSORA AMÉLIA FALCONE, 72, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-110 e Nom COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO: 0803903-55.2022.8.15.2003.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA, em desfavor de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA e CRISTIANE DE SOUZA CHAVES, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE BEZERRA, filho de Leda de Albuquerque Bezerra, inscrito no CPF/MF sob o nº *82.***.*47-91, Endereço: R PROFESSORA AMÉLIA FALCONE, 72, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-110 e CRISTIANE DE SOUZA CHAVES, filha de Maria Anunciada de Souza, inscrita no CPF/MF sob o nº *66.***.*72-53, Endereço: R PROFESSORA AMÉLIA FALCONE, 72, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-110, por estes não terem sido encontrados nos referidos endereços, indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 30 (trinta) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 24 de fevereiro de 2023.

Eu, MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por Dr.

Onaldo Rocha de Queiroga, MM.

Juiz de Direito.
24/02/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 10:56

Expedição de Edital.
24/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:44

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2022 11:53

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:08

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:49

Decorrido prazo de JOSEILDA SILVIA DE BRITO SILVA em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:19

Determinada a redistribuição dos autos
11/07/2022 18:19

Declarada incompetência
07/07/2022 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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