02/09/2025 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 11:18

Juntada de Carta precatória
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:34

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 07:21

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 19:11

Juntada de Carta precatória
10/03/2025 12:19

Recebidos os autos
10/03/2025 12:19

Juntada de Certidão de prevenção
26/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 21:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:56

Publicado Edital em 21/11/2024.
21/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba Poder Judiciário Vara de Entorpecentes de Campina Grande Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB.

CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 3310-2462 - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0819720-20.2023.8.15.0001 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: VANILSON PEREIRA DE MACEDO, EREMILTON NUNES DA CRUZ, GERSON MONTES FILHO, JOSE NILSON MARTINS MACEDO, JOSE PEREIRA NUNES O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Edivan Rodrigues Alexandre Do(a) Vara de Entorpecentes de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER Ao sentenciado REU: VANILSON PEREIRA DE MACEDO, ora em lugar incerto e não sabido, que nos autos da referida Ação Penal nº 0819720-20.2023.8.15.0001, foi julgado e condenado a pena definitiva de 12 (doze) anos de reclusão, em regime fechado, além de 30 (trinta) dias-multa, por estar incluso nas penas previstas no art. 17, da lei nº 10.826/03, art. 2º da lei nº 12.850/13 e art. 1º da lei nº 9.613/98.

Ante o quantum da pena fixada ao réu em questão, descabida a sua substituição por penas restritivas de direitos.

ABSOLVER VANILSON PEREIRA DE MACEDO do delito previsto no art. 35 da lei nº 11,343/06, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sentença datada em 18/10/2024.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, aos 19 de novembro de 2024.

Nada mais, eu ELIAS RODRIGUES SAMPAIO, Técnico Judiciário o digitei.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
19/11/2024 10:52

Expedição de Edital.
19/11/2024 10:44

Juntada de Carta precatória
18/11/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 22:22

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ROQUENALDO PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:44

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:17

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:48

Juntada de comunicações
28/10/2024 09:25

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 12:48

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 00:53

Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:49

Juntada de Petição de cota
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 14:29

Juntada de Carta precatória
17/10/2024 12:12

Juntada de Carta precatória
17/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:32

Juntada de Mandado
17/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:31

Juntada de Mandado
17/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:30

Juntada de Mandado
17/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:29

Juntada de Mandado
17/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:28

Juntada de Mandado
16/10/2024 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2024 21:32

Conclusos para julgamento
06/09/2024 19:18

Juntada de Petição de memoriais
29/08/2024 23:03

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 09:37

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 04:03

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:31

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:27

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:36

Juntada de informação
29/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:46

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:36

Juntada de informação
18/07/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2024 11:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
17/06/2024 13:12

Juntada de comunicações
04/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ROQUENALDO PEREIRA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:24

Decorrido prazo de Asbeck Antunis Barbosa de Queiroz em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:59

Decorrido prazo de Kleyton Mendes Monteiro em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:05

Juntada de Petição de cota
16/05/2024 14:10

Juntada de informação
16/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2024 11:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
16/05/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2024 08:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
15/05/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2024 09:18

Juntada de Ofício
15/05/2024 09:17

Juntada de comunicações
13/05/2024 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 23:06

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 22:39

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 10:27

Juntada de comunicações
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:53

Juntada de Certidão de intimação
09/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:46

Juntada de comunicações
02/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:38

Juntada de Ofício
02/05/2024 13:31

Juntada de comunicações
02/05/2024 13:12

Juntada de Carta precatória
02/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:40

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:38

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:33

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:23

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:20

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:09

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:13

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 10:51

Juntada de Carta precatória
27/02/2024 01:39

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:39

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:31

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:12

Juntada de Petição de cota
07/02/2024 12:51

Juntada de Petição de cota
07/02/2024 11:57

Juntada de Petição de cota
07/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/05/2024 08:00 Vara de Entorpecentes de Campina Grande.
07/02/2024 11:21

Outras Decisões
06/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:30

Juntada de Petição de defesa prévia
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:00

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:00

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
25/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:36

Juntada de Petição de procuração
18/12/2023 14:30

Juntada de Petição de procuração
18/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:07

Juntada de Petição de defesa prévia
12/12/2023 12:04

Juntada de Petição de defesa prévia
07/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:29

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:24

Juntada de Intimação eletrônica
28/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:23

Juntada de comunicações
07/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:19

Juntada de Ofício
07/11/2023 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:13

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:13

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 11:53

Juntada de Petição de cota
17/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:57

Juntada de Petição de parecer
10/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:44

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/09/2023 11:51

Juntada de Alvará
15/09/2023 14:36

Juntada de informação
15/09/2023 08:37

Revogada a Prisão
14/09/2023 15:57

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:39

Juntada de Petição de parecer
13/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:49

Juntada de Certidão de intimação
30/08/2023 15:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/08/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/08/2023 12:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:45

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:40

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 07:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/08/2023 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:07

Juntada de Petição de cota
26/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
24/07/2023 22:19

Juntada de Petição de parecer
21/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:59

Juntada de Petição de parecer
19/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:40

Juntada de Informações
18/07/2023 08:33

Juntada de Certidão de intimação
13/07/2023 11:41

Juntada de Mandado
13/07/2023 10:18

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:18

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:41

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:08

Juntada de Carta precatória
12/07/2023 13:59

Juntada de Mandado
12/07/2023 13:57

Juntada de Mandado
12/07/2023 13:49

Juntada de Mandado
12/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:06

Juntada de Petição de defesa prévia
30/06/2023 15:23

Juntada de Informações
30/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/06/2023 11:24

Conclusos para decisão
29/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:37

Juntada de Informações
27/06/2023 10:08

Juntada de Carta precatória
21/06/2023 08:42

Juntada de Alvará
19/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:12

Desmembrado o feito
19/06/2023 10:38

Recebida a denúncia contra IPL 2022.0065301 - CGE (INDICIADO)
15/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:40

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:44

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 24/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:40

Decorrido prazo de RUBENS CASIMIRO FILHO em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:31

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO SILVA GARCIA em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 22:59

Juntada de Petição de denúncia
30/05/2023 22:58

Juntada de Petição de denúncia
30/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:15

Juntada de Intimação eletrônica
11/05/2023 16:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:44

Juntada de Informações
08/05/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 21:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/05/2023 20:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2023 03:43

Decorrido prazo de THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:41

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 17:15

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 13:33

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:31

Desentranhado o documento
17/04/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:29

Juntada de Ofício
17/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:53

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:49

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:05

Determinada a devolução dos autos à origem para
10/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:11

Juntada de Petição de cota
05/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 21:37

Conclusos para despacho
04/04/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 21:36

Juntada de Informações
03/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:13

Juntada de Intimação eletrônica
29/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:54

Juntada de Petição de informação
20/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/03/2023 16:53

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:48

Juntada de Intimação eletrônica
15/03/2023 12:06

Outras Decisões
14/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:11

Juntada de Petição de parecer
14/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:57

Juntada de Informações
23/02/2023 09:32

Determinada a devolução dos autos à origem para
23/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
22/02/2023 22:03

Juntada de Petição de cota
21/02/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 15:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/12/2022 07:29

Expedição de Mandado.
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo de NAPOLEAO ANGELO CAVALCANTI MIRANDA DE ALMEIDA em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:57

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 05/12/2022 23:59.
18/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:35

Juntada de Informações
17/11/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 20:43

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:37

Juntada de Petição de cota
23/10/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 23:36

Juntada de Petição de parecer
22/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:30

Juntada de Informações
22/09/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:12

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:11

Juntada de Informações
20/09/2022 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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