07/06/2025 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 06/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:00

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:04

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 13:56

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:11

Homologado o pedido
15/04/2025 07:55

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:30

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2025 07:03

Decorrido prazo de TATIANA SOARES DE VASCONCELOS BATISTA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:02

Decorrido prazo de TATIANA SOARES DE VASCONCELOS BATISTA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 05:58

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/03/2025 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 07:21

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:47

Expedição de Mandado.
08/03/2025 15:50

Determinada diligência
19/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:39

Juntada de comunicações
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de TATIANA SOARES DE VASCONCELOS BATISTA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Da petição, e documentos, juntados no ID Num 105150240, dê-se vista a parte exequente em cinco dias.

Com, ou sem manifestação, sigam os autos ao Ministério Público para parecer.
19/12/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 06:52

Determinada diligência
17/12/2024 07:53

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de TATIANA SOARES DE VASCONCELOS BATISTA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA NETO em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 18:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/11/2024 12:32

Expedição de Mandado.
26/11/2024 06:08

Determinada a citação de ANTONIO FERREIRA NETO - CPF: *53.***.*68-05 (EXECUTADO)
26/11/2024 06:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANA SOARES DE VASCONCELOS BATISTA - CPF: *13.***.*11-62 (EXEQUENTE).
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da inicial, referente à obrigação alimentícia que foi fixada pelo juízo da 6ª Vara de Família da Capital.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, vislumbro que este juízo não tem competência para executar julgado proferido por outra unidade judiciária, cabendo, pois, a devida remessa do processo executório ao juízo que fixou a obrigação de alimentos.

Referido entendimento tem base no art. 516 do CPC, que assim preconiza: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos a 6ª Vara de Família da Capital.

Intime-se e cumpra-se.
18/11/2024 13:03

Juntada de Petição de cota
18/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:53

Juntada de comunicações
18/11/2024 09:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/11/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 00:29

Determinada diligência
12/11/2024 00:29

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 00:29

Declarada incompetência
07/11/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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