03/09/2025 09:34

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0831916-85.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC).

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
01/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:53

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 08:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/08/2025 07:31

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0831916-85.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

O artigo 313, VI, do Código de Processo Civil, que trata da suspensão do processo por motivo de força maior, exige a comprovação inequívoca de um evento imprevisível e irresistível que impeça a parte de prosseguir com o processo.

Embora a suspensão dos convênios do INSS possa configurar um obstáculo às atividades da requerida, a mera alegação de dificuldades financeiras, ainda que decorrentes de ato estatal, não se enquadra automaticamente na hipótese de força maior que justifique a paralisação de um processo de execução.

A situação apresentada pela executada, embora grave, configura uma dificuldade de natureza financeira e operacional, que não se confunde com a impossibilidade material e absoluta de atuação no processo.

A Requerida, na condição de associação, deve demonstrar que esgotou todas as vias possíveis para honrar seus compromissos, inclusive a busca por novas fontes de receita ou renegociação de dívidas.

Ademais, a execução é um procedimento que visa à satisfação do crédito do exequente, e sua suspensão sem elementos concretos que comprovem a absoluta impossibilidade de cumprimento da obrigação, além das dificuldades financeiras, poderia acarretar prejuízo à parte credora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do processo.

Intime-se.

Outrossim, intime-se exequente, por seu advogado, para juntar planilha discriminada do débito, com o valor individualizado de cada desconto mensal devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
01/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:53

Indeferido o pedido de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 37.***.***/0001-07 (REU)
29/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:11

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 21:45

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 08:24

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intimar o autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
16/06/2025 19:59

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 19:54

Transitado em Julgado em 10/05/2025
13/05/2025 08:25

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
28/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 20:02

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
18/03/2025 21:30

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0831916-85.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, oferecer impugnação aos seus termos e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

INGÁ 5 de fevereiro de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório
05/02/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 02:57

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2024 01:22

Decorrido prazo de RAMYREZ RAMONN TAVARES ANTUNES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:22

Decorrido prazo de ARTHUR DOS SANTOS SOUZA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:05

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO LIEBIG em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *37.***.*73-06 (AUTOR).
09/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
07/12/2024 08:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 00:31

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0831916-85.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de residência atualizado.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito
13/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:05

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:21

Declarada incompetência
05/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
31/10/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA (*37.***.*73-06).
07/10/2024 10:28

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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