29/08/2025 07:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:06

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0852838-64.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FRANCISCO GEUSILANIO DE SOUZA ALMEIDA DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente requereu a penhora de 30%, motivo que ensejou o requerimento da parte executada que ora se decide.

Apesar dos valores obtidos a título de salário ou vencimentos serem considerados impenhoráveis pelo nosso ordenamento processual, inteligência do art. 833, IV do CPC, tal dispositivo deve ser considerando com reservas.

Contudo, a executada não acosotu quaisquer documentos que informasse que este percentual não comprometeria a sobrevivência da parte executada.

O ordenamento processual determina que a execução deve ser efetuada do modo menos gravoso ao devedor, não podendo desnaturá-lo da própria sobrevivência para adimplemento de dívidas.

Pelo exposto, considerando a necessidade de manutenção da subsistência da parte executada, indefiro o pedido de penhora de 30% do benefício auxílio-acidente.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
19/08/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:43

Indeferido o pedido de WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/05/2025 06:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GEUSILANIO DE SOUZA ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
26/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 18:56

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 07:56

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
18/03/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 07:39

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
08/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0852838-64.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 EXECUTADO: FRANCISCO GEUSILANIO DE SOUZA ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a devolução do mandado.

JOÃO PESSOA, 6 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2025 09:31

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 09:23

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 21:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:30

Indeferido o pedido de WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:34

Juntada de Alvará
25/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0852838-64.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FRANCISCO GEUSILANIO DE SOUZA ALMEIDA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
13/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/11/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GEUSILANIO DE SOUZA ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2024 08:40

Expedição de Carta.
10/10/2024 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:51

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/09/2024 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 04:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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