TJPB - 0849322-41.2021.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

OAB: 163879/RJ

CPF *01.***.*13-77

RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DAVID NUNES DE MEDEIROS

CPF *72.***.*36-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/12/2024 20:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 20/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 01:55

    Publicado Decisão em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Dispõe o art. 156 do CPC que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico o juiz será assistido por perito.

    A produção de prova se faz necessária para que a empresa demonstre os fatos de sua narrativa inicial.

    Assim, necessária é a realização de perícia.

    Portanto, DEFIRO a prova pericial requerida pelo autor: a) à escrivania para indicar perito hábil, junto ao elenco disponível no site do TJPB, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC).

    Tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários, em 5 dias. b) intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e para formular quesitos, em cinco dias (art. 465, do CPC). c) aceito o encargo, intime-se a embargante para depositar o valor dos honorários periciais (art. 95 do CPC), no prazo de 10 dias. d) depositado o valor, intime-se o perito para promover a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. e) após a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.

    João Pessoa, (data eletrônica) João Batista Vasconcelos Juiz de Direito

  • 10/11/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 30/10/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:51

    Outras Decisões

  • 18/08/2023 04:27

    Juntada de provimento correcional

  • 02/09/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de CLARO S/A em 20/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO em 20/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 05:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 18/03/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 04:43

    Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO em 07/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/01/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2021 17:49

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 17:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/12/2021 17:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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