10/06/2025 07:08

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
09/06/2025 12:17

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:34

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 08:48

Juntada de Alvará
27/05/2025 08:48

Juntada de Alvará
26/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
18/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes de todo o teor da sentença (Id n. 105976459) a qual declara extinta a execução, determinando a expedição de alvará(s) nos termos determinados.
13/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2025 23:59.
09/01/2025 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/12/2024 11:42

Conclusos para julgamento
12/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 01:50

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0804478-63.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: JOSE DE LIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:59

Outras Decisões
10/10/2024 06:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:25

Processo Desarquivado
02/10/2024 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 05:40

Recebidos os autos
30/08/2024 05:40

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:38

Juntada de Petição de apelação
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 04:16

Conclusos para decisão
04/09/2023 21:38

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2023 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE LIRA - CPF: *19.***.*05-60 (AUTOR).
06/07/2023 11:07

Outras Decisões
04/07/2023 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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