21/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:20

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:00

Homologada a Transação
09/05/2025 18:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:47

Nomeado perito
09/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:28

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:36

Outras Decisões
27/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:28

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 05:10

Determinada diligência
24/12/2024 11:41

Conclusos para julgamento
04/12/2024 17:02

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:50

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0803030-21.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] AUTOR: MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO REU: UNIMED CLUBE DE SEGUROS DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a controvérsia consiste na (in)existência de contratação do serviço bancário que justifique o débito na conta bancária do(a) autor(a).

Por se tratar de alegação autoral que recai sobre fato negativo, no sentido de que não houve a contratação do serviço bancário, desloca-se para o fornecedor de serviços bancários o ônus de comprovar a regularidade da cobrança.

Do contrário, estar-se-ia impondo à autora o ônus de produzir prova de fato negativo – prova diabólica – (não contratou).

Posto isso: 1.

Intime-se o(a) promovido(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a contratação do serviço bancário pelo(a) autor(a); 2.

Anexado algum documento pelo(a) réu(é), intime-se o(a) promovente para, querendo, se pronunciar, também no prazo de 15 (quinze) dias; 3.

Por fim, concluso para julgamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 06:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 08:31

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:37

Decorrido prazo de MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
14/04/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 21:45

Determinada a citação de UNIMED CLUBE DE SEGUROS - CNPJ: 64.***.***/0001-80 (REU)
09/04/2024 21:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*28-00 (AUTOR).
09/04/2024 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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