01/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:06

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DOS SANTOS COSTA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 22:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:35

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
07/07/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 20:05

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 22:11

Juntada de Petição de cota
03/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, na forma do art. 413 do CPP, julgo admissível a denúncia e, em consequência, PRONUNCIO os acusados, José Adriano dos Santos Costa e Adalberto dos Santos Costa, qualificados nos autos, como incursos na infração do arts. 121, § 2º, II e IV, c/c o Art. 14, II, ambos do Código Penal, a fim de que sejam julgados pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se: a) O Ministério Público, pessoalmente, observada sua prerrogativa legal; b) A Defesa privada, via sistema (art. 420, II, c/c art. 370, § 1º, ambos do CPP); e c) Os acusados, pessoalmente, por mandado.

Transitada em julgado a decisão de pronúncia, INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa, para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
01/07/2025 09:22

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:17

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:51

Proferida Sentença de Pronúncia
04/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:44

Juntada de Petição de alegações finais
21/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:25

Juntada de Informações
10/12/2024 01:42

Decorrido prazo de Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS COSTA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
16/11/2024 14:31

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2024 07:32

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:23

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

PROCESSO N. 0000406-46.2020.8.15.0351 [Crime Tentado].

AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80.

REU: JOSE ADRIANO DOS SANTOS COSTA, ADALBERTO DOS SANTOS COSTA.

DESPACHO Vistos, etc.

CUMPRA-SE o item 1. do despacho de ID. 100249308, desta feita pessoalmente, na pessoa do diretor do referido hospital.

Após cumpram-se determinações subsequente constante no referido despacho.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
12/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de HOSPITAL DE TRAUMAS SENADOR HUMBERTO LUCENA em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2024 08:04

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:05

Juntada de Petição de alegações finais
10/09/2024 15:02

Juntada de Petição de alegações finais
29/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:56

Juntada de Petição de alegações finais
12/08/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 22:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
04/08/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2024 20:33

Juntada de Petição de cota
05/07/2024 21:47

Juntada de Petição de informações prestadas
05/07/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2024 11:44

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:01

Juntada de Informações
01/04/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:16

Outras Decisões
29/03/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:13

Juntada de cálculos
07/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 09:45

Juntada de Informações
07/03/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
04/03/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2024 10:15 1ª Vara Mista de Sapé.
29/02/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS COSTA em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 23:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2024 16:42

Juntada de Petição de cota
05/02/2024 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:27

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:39

Juntada de Informações
24/10/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/03/2024 10:15 1ª Vara Mista de Sapé.
15/09/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 21:47

Juntada de Petição de cota
01/09/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2023 17:15

Juntada de Petição de informações prestadas
24/08/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:56

Juntada de Certidão
24/08/2023 07:53

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:53

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:53

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
22/08/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
18/08/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/08/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/08/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:02

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 13:20

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 12:34

Juntada de Ofício
19/07/2023 14:05

Juntada de Petição de cota
17/07/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 15:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2023 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas
11/07/2023 10:56

Mandado devolvido para redistribuição
11/07/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/07/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 13:10

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
29/05/2023 07:31

Outras Decisões
26/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:33

Conclusos para decisão
21/04/2023 11:46

Juntada de Petição de resposta
21/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2023 10:51

Expedição de Mandado.
05/04/2023 10:33

Expedição de Mandado.
04/04/2023 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 23:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/03/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/03/2023 11:42

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:40

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:31

Juntada de Informações
29/03/2023 11:09

Processo migrado para o PJe
29/03/2023 10:52

Juntada de Informações
29/03/2023 10:48

Juntada de Informações
27/03/2023 10:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/03/2023 10:56

Recebida a denúncia contra JOSE ADRIANO DOS SANTOS COSTA - CPF: *61.***.*49-86 (INDICIADO)
27/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
26/03/2023 09:38

Juntada de Petição de denúncia
06/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:53

Juntada de Petição de cota
22/08/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:34

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 10:25

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 08:33

Juntada de Petição de cota
05/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:56

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 11:46

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 11:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:17

Juntada de Petição de Cota-2022-0000723138.pdf
11/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 16:01

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:09

Conclusos para despacho
28/08/2021 01:33

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Poço em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 12:17

Apensado ao processo 0000108-54.2020.8.15.0351
14/07/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DOS SANTOS COSTA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DAVID FERREIRA DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:11

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Riachão do Poço em 05/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:11

Juntada de Petição de cota
17/06/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:06

Juntada de Certidão
16/12/2020 08:09

Processo migrado para o PJe
09/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
09/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2020 NF 134/2
09/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2020 10:32 TJESPMP
03/09/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2020
04/08/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/08/2020
21/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 15: 04/2020
17/04/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 14: 04/2020
17/04/2020 00:00

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17/04/2020 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 15: 04/2020
17/04/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2020 DECISÃO
14/04/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 04/2020
07/04/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2020 PROCESSO AUTUADO
07/04/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/04/2020
24/03/2020 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 03/2020 TJEPY09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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