TJPB - 0016501-08.2007.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 04:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.
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08/05/2025 11:17
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:12
Juntada de documento de comprovação
-
08/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 08:51
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:21
Juntada de Ofício
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20/03/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 10:56
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0016501-08.2007.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAAUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A, através de seu(s) Advogado: BRUNO MACARENCO ALESSIO OAB: SP236249 Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI OAB: SP106769 para realizar o depósito do valor atualizado dos honorários advocatícios, através de Depósito Judicial - DJO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio dos valores, conforme despacho id. 105918879.
João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025.
Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
26/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2025 23:59.
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31/01/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 01:39
Publicado Intimação em 12/11/2024.
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12/11/2024 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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11/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0016501-08.2007.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAAUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A, através de seu(s) Advogado: BRUNO MACARENCO ALESSIO OAB: SP236249 Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI OAB: SP106769 do Despacho/Decisão/Sentença, id. 103358736.
João Pessoa, 8 de novembro de 2024.
Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
08/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 14:36
Conclusos para despacho
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06/11/2024 08:00
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 04:40
Juntada de provimento correcional
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09/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
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19/03/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 00:45
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 07:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/05/2023 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.
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26/04/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 13:29
Conclusos para despacho
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04/10/2022 13:29
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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12/05/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 07:41
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 19:41
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 09:36
Conclusos para despacho
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19/05/2021 09:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/05/2021 03:47
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 18/05/2021 23:59:59.
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24/03/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 22:23
Conclusos para despacho
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10/09/2020 02:11
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 02:11
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/09/2020 23:59:59.
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19/08/2020 22:18
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 22:17
Ato ordinatório praticado
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19/08/2020 22:16
Apensado ao processo 0800688-44.2003.8.15.2001
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19/08/2020 14:05
Processo migrado para o PJe
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13/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2020 DIGITALIZACAO
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13/05/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2020 PA19502152001 11:26:37 FAZENDA
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13/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
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13/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2020 NF 182/2
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13/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2020 11:30 TJEJPA5
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05/12/2019 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 05: 12/2019 20.***.***/0068-84
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26/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2019 APENSO AO PROC DE EXECUCAO
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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10/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2017
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24/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/11/2016 JOAO
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22/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016
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26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015
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26/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015
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23/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2015 PA19502152001 23/10/2015 13:30
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23/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2015
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13/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/08/2015
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14/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2015 NOTA DE FORO EXPECA-SE
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06/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2015
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18/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2014
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18/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014
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16/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014
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11/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/12/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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28/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2014 MAND EXP E03
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03/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014
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27/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014
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27/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014
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13/08/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 13: 08/2013
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19/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2013 REMETA-SE TJ/PB
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17/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 06/2013 AG.MANDADO 003
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19/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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17/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 INTIME-SE
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07/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 06/2013
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07/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013
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24/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2013 ADV DO REU
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22/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/05/2013 011974PB
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16/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2013 NOTA DE FORO PUB.N/DATA
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16/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2013 AG.DEV.MANDADO
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14/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2013 SENT.REG.LIV.III/13 E PUB.N.F.
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14/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 05/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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13/05/2013 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 13: 05/2013
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25/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2013
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25/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2013
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11/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2013 REC.FAZ
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19/09/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10092012
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11/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11072012
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11/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09072012 NF 89: 12
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02/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02072012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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17/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102011
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16/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16052011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 SPD1
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011
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16/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042010
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25/02/2010 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25022010 JPDG
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22/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 22022010
-
22/02/2010 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 22022010
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26062009
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009
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26/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20052009
-
20/05/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01062009
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16/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052009 NF 80: 9
-
26/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26032009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26032009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032009
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16/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032009 EMBARGANTE
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16/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009
-
02/03/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009
-
02/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12032009
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26/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022009
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26/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 25: 9
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09/06/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008
-
03/04/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03042008
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08/01/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012008
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11/12/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122007
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11/12/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012008
-
07/12/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122007 NF 245: 7
-
06/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122007
-
06/12/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06122007
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30/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112007
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30/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112007
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19/11/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15112007
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19/11/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29112007
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13/11/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112007
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13/11/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112007
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13/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112007
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13/11/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112007
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13/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112007 NF 228: 7
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12/11/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12112007
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22/10/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102007
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16/10/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16102007
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16/10/2007 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 16112007
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03/10/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03102007
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03/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007
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03/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102007
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03/10/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03102007
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03/10/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020071FAZENDA PUBLI
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02/10/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02102007 JPDH
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02/10/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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