17/07/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025
03/07/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:19

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 14:41

Determinado o arquivamento
02/06/2025 14:41

Determinada diligência
02/06/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 23:14

Juntada de Petição de resposta
26/03/2025 16:43

Publicado Despacho em 24/03/2025.
26/03/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:08

Determinada diligência
17/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 16:42

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
09/03/2025 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILCIAN MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *67.***.*32-34 (AUTOR), IGOR YAN PEREIRA - CPF: *13.***.*53-63 (AUTOR) e LILIAN SHEILA PEREIRA - CPF: *12.***.*56-63 (AUTOR).
07/03/2025 22:07

Conclusos para decisão
07/03/2025 19:12

Juntada de Petição de informações prestadas
12/02/2025 02:06

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido da parte autora referente a dilação do prazo para apresentar os documentos relativos a hipossuficiência e, no prazo de quinze dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
06/02/2025 23:06

Juntada de Petição de informações prestadas
17/12/2024 00:21

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido da parte autora referente a dilação do prazo para apresentar os documentos relativos a hipossuficiência e, no prazo de quinze dias, pagar as custas e diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
12/12/2024 19:17

Determinada diligência
10/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857589-94.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-24) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc.

II, do CPC).

João Pessoa (data/assinatura digital).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
24/10/2024 19:04

Determinada diligência
23/10/2024 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
23/10/2024 07:07

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 09:36

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:38

Determinada a redistribuição dos autos
03/09/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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