18/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:20

Juntada de Alvará
06/02/2025 07:43

Processo Desarquivado
05/02/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 10:27

Processo Desarquivado
18/12/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:43

Juntada de Alvará
13/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BRUNNO PINHEIRO SOUSA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
10/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0833746-03.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: BRUNNO PINHEIRO SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTTO PINHEIRO DE MENEZES - PB27322 EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO IGEL - SP306018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:44

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo de BRUNNO PINHEIRO SOUSA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0833746-03.2024.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] AUTOR: BRUNNO PINHEIRO SOUSA REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização, o qual altero para R$ 1.500,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor e o montante ora arbitrado se encontra em maior consonância com os critérios de equidade, proporcionalidade e razoabilidade verificados.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10% do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/11/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:15

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 15:36

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/07/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850322-13.2020.8.15.2001

Josimar Gabriel dos Santos

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Alexandra Cesar Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/10/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0515323-06.2003.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Banco Citicard S.A.

Advogado: Gene Soares Peixoto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059683-49.2004.8.15.2001

Suzana Ferreira de Lima

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Izabelle de Carvalho Trocoli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800287-11.2022.8.15.0051

Silvana Barbosa de Menezes

Weeslly Wenndell Barbosa P. de Menezes D...

Advogado: Larissa Rafaela Cavalcanti de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0857589-94.2024.8.15.2001

Igor Yan Pereira

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 09:37

Exibir Processo