29/04/2025 03:26

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:02

Homologada a Transação
11/04/2025 03:31

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:35

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 05:53

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0862176-96.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: NEMUEL DE MATOS BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MONTEIRO VIANA - RS106879 DECISÃO Nos termos do art. 48, da Lei nº 9.099/95, no âmbito dos juizados especiais, só cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Parágrafo único.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

No caso dos autos, incabível a interposição de embargos de declaração, considerando se tratar de decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução, bem como inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na referida decisão.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL OU DÚVIDA.

REAPRECIAÇÃO DA PROVA E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95.

QUESTÕES DEVIDA E SUFICIENTEMENTE ABORDADAS PELO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº *10.***.*95-60, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 22-10-2021) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados, com fulcro no art. 48, da Lei 9.099/95.

Intime-se para conhecimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 22:53

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2025 19:54

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:54

Decorrido prazo de NEMUEL DE MATOS BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 12/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:17

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0862176-96.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: NEMUEL DE MATOS BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MONTEIRO VIANA - RS106879 DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos embargos de declaração de Id. 107795309, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:20

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0862176-96.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: NEMUEL DE MATOS BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MONTEIRO VIANA - RS106879 DESPACHO Sobre a petição de ID 107775247, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
14/02/2025 18:52

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:57

Determinada Requisição de Informações
14/02/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0862176-96.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA RÉU: EXECUTADO: NEMUEL DE MATOS BARBOSA INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) exequente, conforme consta na aba "expedientes", proceder a Averbação da Penhora junto ao Tabelionato de Registro de Imóveis, nos termos do artigo 844, do CPC.

Prazo de quinze dias.

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/02/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (TERCEIRO INTERESSADO)
11/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:39

Decorrido prazo de NEMUEL DE MATOS BARBOSA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:33

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 03/02/2025 23:59.
27/12/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0862176-96.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: NEMUEL DE MATOS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando a interposição de impugnação INTIMO a parte adversa para, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE quinze dias.

JOÃO PESSOA, 10 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/12/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0862176-96.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426, DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828 EXECUTADO: NEMUEL DE MATOS BARBOSA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:01

Expedição de Mandado.
05/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:42

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
21/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:50

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 16:48

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:26

Juntada de Alvará
13/08/2024 12:41

Expedido alvará de levantamento
12/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:04

Determinada diligência
10/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 07:13

Conclusos para despacho
10/01/2024 07:13

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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