10/09/2025 05:11

Publicado Edital em 10/09/2025.
10/09/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Edital

Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE.

PROCESSO Nº 0870878-94.2024.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DAS DORES DE SOUZA OSIAS em face de ROBERTO LUCENA OSIAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de ROBERTO LUCENA OSIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a).

MARIA DAS DORES DE SOUZA OSIAS.

João Pessoa, 8 de setembro de 2025.

ANTONIO EIMAR DE LIMA.

Juiz(a) de Direito.

NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL.

Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
08/09/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 06:48

Transitado em Julgado em 06/09/2025
08/09/2025 06:46

Expedição de Edital.
30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ROBERTO LUCENA OSIAS em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:03

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE.

PROCESSO Nº 0870878-94.2024.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DAS DORES DE SOUZA OSIAS em face de ROBERTO LUCENA OSIAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de ROBERTO LUCENA OSIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a).

MARIA DAS DORES DE SOUZA OSIAS.

João Pessoa, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO EIMAR DE LIMA.

Juiz(a) de Direito.

NORMA GISELLE DE HERCULANO LEAL.

Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
25/08/2025 06:58

Expedição de Edital.
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 01:29

Publicado Edital em 15/08/2025.
15/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 20:58

Juntada de Mandado
14/08/2025 16:17

Juntada de Petição de cota
14/08/2025 00:00

Edital

Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE.

Prazo: 20 dias.

PROCESSO Nº 0870878-94.2024.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA DAS DORES DE SOUZA OSIAS em face de ROBERTO LUCENA OSIAS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de ROBERTO LUCENA OSIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a).

MARIA DAS DORES DE SOUZA OSIAS.

João Pessoa, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO EIMAR DE LIMA.

Juiz(a) de Direito.

MARIA IVONE BATISTA.

Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
13/08/2025 11:34

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
13/08/2025 11:22

Expedição de Edital.
13/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:08

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 19:43

Decorrido prazo de ANDRE LEITE MAIA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de VALDIR JOSE DE MACENA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:17

Decorrido prazo de VALDIR JOSE DE MACENA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 06:02

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA OSIAS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento
24/05/2025 16:00

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:22

Juntada de laudo pericial
19/05/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 08:19

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 02:38

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:38

Decorrido prazo de ANDRE LEITE MAIA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:56

Decorrido prazo de ROBERTO LUCENA OSIAS em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 22:25

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 10:23

Juntada de Petição de resposta
07/04/2025 22:06

Juntada de Termo de Curatela Provisório
07/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:04

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 01:23

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:56

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 01:02

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0870878-94.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

No tocante ao pedido da gratuidade judiciária requerido na exordial, é cediço que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte requerente, não sendo prova inequívoca, portanto.

Por outro lado, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação da impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

Dependendo da circunstância do caso concreto, existe, ainda, a possibilidade de redução ou parcelamento das custas e despesas do processo.

No caso em tela, a parte requerente foi devidamente intimada para apresentar documentação indicativa de que não detêm condição financeira suficiente para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, todavia, em que pese os documentos acostados vê-se que percebe renda mensal no valor de R$ 5.116,76 e as custas iniciais resultam em R$ 203,22.

Nesse diapasão, entendo que a parte promovente não faz jus à assistência judiciária gratuita, uma vez que limita-se a afirmar a sua incapacidade econômica para arcar com as custas processuais, sem, no entanto, trazer aos autos elementos seguros de convicção quanto a essa incapacidade.

POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA formulado na inicial.

Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para realizar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, CPC.

Recebo a emenda à inicial.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data da validação no Sistema Pje.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
31/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:28

Determinada diligência
31/01/2025 12:28

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 08:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

intime-se a promovente, por meio de seus advogados, para emendar a inicial no sentido de juntar laudo atualizado esclarecendo a condição atual do interditando e se há incapacidade civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e o arquivamento do processo. intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou extratos bancários, dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
11/11/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 07:21

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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