12/05/2025 20:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:21

Deferido o pedido de
26/02/2025 11:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CASTRO PESSOA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809681-80.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, tomar conhecimento do aceite e proposta de honorários ao id. 102516060.

Devendo a parte ré efetuar, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:36

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 09:36

Deferido o pedido de
27/09/2024 09:36

Nomeado perito
24/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
09/07/2021 13:54

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 00:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 06:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 22:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:33

Conclusos para despacho
09/10/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 08:05

Juntada de Petição de contestação
17/09/2020 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2020 19:01

Juntada de Petição de diligência
11/08/2020 20:05

Expedição de Mandado.
30/06/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 19:36

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:20

Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 26/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 20:46

Conclusos para despacho
13/05/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 08:33

Conclusos para despacho
13/02/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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