05/12/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 03:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 10:10

Expedição de Carta.
11/11/2024 00:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0855517-81.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A [Indenização por Dano Material, Bancários]: Transação extrajudicial.

Direito disponível.

Objeto lícito e forma não defesa em lei.

Homologação.

Extinção da lide com resolução do mérito.

Vistos etc.

EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA e EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição informando a existência de acordo extrajudicial (ID 103070402). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação extrajudicial acima identificada, resolvendo a lide com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC/2015, ao tempo em que homologo a renúncia ao prazo recursal.

Outrossim, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa (id 103070404), para todos os efeitos legais e jurídicos.

Remeta-se cópia do comprovante de pagamento ao endereço da parte autora, pelo meio mais rápido, para os devidos fins.

Sem custas complementares, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

P.

R.

Intimem-se1.

João Pessoa/PB, 4 de novembro de 2024 .

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1 Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
07/11/2024 15:08

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 21:00

Determinado o arquivamento
04/11/2024 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 21:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/11/2024 20:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 06:44

Conclusos para despacho
02/11/2024 20:32

Recebidos os autos
02/11/2024 20:32

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2020 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2020 20:35

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 20:12

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
07/09/2019 02:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 12:10

Juntada de Petição de apelação
04/09/2019 18:02

Juntada de Petição de apelação
06/08/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2018 16:35

Juntada de aviso de recebimento
19/10/2018 13:23

Conclusos para despacho
19/10/2018 13:23

Juntada de Certidão
30/08/2018 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2018 12:46

Audiência conciliação realizada para 29/08/2018 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/08/2018 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2018 13:52

Juntada de Petição de carta de preposição
07/08/2018 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 06/08/2018 23:59:59.
04/08/2018 00:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2018 23:59:59.
19/07/2018 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2018 16:12

Juntada de Certidão
17/07/2018 17:03

Audiência conciliação designada para 29/08/2018 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/07/2018 16:58

Recebidos os autos.
17/07/2018 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/07/2018 16:54

Juntada de Certidão
10/07/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 23:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2017 23:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 16:39

Conclusos para despacho
13/11/2017 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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