16/08/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS ALENCAR em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES PEREIRA em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0803517-66.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Entregar, Nota Promissória, Compra e Venda] EXEQUENTE: MARIA JOSE MARTINS ALENCAR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDEMI SOARES ALVES SEGUNDO - PB31327 EXECUTADO: ANTONIO NUNES PEREIRA DECISÃO Vistos etc.

Inicialmente, DEFIRO a intimação do executado, ANTONIO NUNES PEREIRA, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, com esteio no art. 774, inciso V, do CPC e segundo os princípios da cooperação e efetividade da execução.

Sobre o tema, assim tem decidido o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS NÃO ENCONTRADOS.

INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

ART. 774, CPC.

ART. 6º, CPC.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

CABÍVEL.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido formulado pela parte ora agravante de intimação da parte devedora para indicar bens passíveis de penhora.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em avaliar a viabilidade do pedido de intimação da executada para indicação de bens à penhora.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Restando demonstrado que o credor esgotou todas as diligências disponíveis para a localização de bens penhoráveis, como forma de prestigiar o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo e, considerando que a execução se promove no interesse do credor, cabível a intimação da parte devedora para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.

Inteligência dos artigos 6º e 774 do Código de Processo Civil.

Precedentes.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º e 774.

Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1807397 de relatoria do Des.

Arnoldo Camanho da 4ª Turma Cível; Acórdão 1303412 de relatoria da Desa.

Sandra Reves da 2ª Turma Cível; Acórdão 1266863 de relatoria do Des.

Sandoval Oliveira da 2ª Turma Cível; Acórdão 1822538 de relatoria do Des.

Eustáquio de Castro da 8ª Turma Cível. (TJSP - Acórdão 1990184, 0702286-64.2025.8.07.0000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/04/2025, publicado no DJe: 30/04/2025.)

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de penhora sobre os valores auferidos no exercício da atividade comercial do executado, tendo em vista que a parte exequente apresentou requerimento genérico, sem comprovação mínima da existência, localização e titularidade do estabelecimento comercial.

Ressalto que sequer foram anexados registros fotográficos que demonstrem seu porte ou qualquer elemento que viabilize a constrição pretendida.

Intime-se a exequente desta decisão.

Intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo supra, retornem-se os autos conclusos para análise dos pedidos constantes nas alíneas “c” e “d”.

Providências e atos de comunicações necessários.

Cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
18/07/2025 08:53

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:59

Outras Decisões
14/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803517-66.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Infrutíferas as diligências via RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD (resultado evidentemente inexpressivo), intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução.

ITAPORANGA, 19 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:38

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803517-66.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Ante o petitório retro, intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito executado.

ITAPORANGA, 5 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2024 08:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 09:13

Juntada de Petição de informação
05/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2024 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
30/04/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS ALENCAR em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/04/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 22:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 07:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 11:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2024 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
14/03/2024 10:02

Expedição de Mandado.
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS ALENCAR em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 23:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS ALENCAR em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 14:33

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 11:53

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 08:31

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 07:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 07:56

Expedição de Mandado.
15/06/2023 07:56

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:59

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:56

Processo Desarquivado
01/03/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 12:30

Determinado o arquivamento
27/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2023 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
25/01/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 08:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/01/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/01/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/01/2023 08:14

Expedição de Mandado.
16/01/2023 08:14

Expedição de Mandado.
16/01/2023 08:14

Expedição de Mandado.
16/01/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2023 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
21/10/2022 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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